2059229-46.2026.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2059229-46.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Scania Banco S/A - Agravado: Sul Pinus Transportes e Com Ltda. - Magistrado(a) Eduardo Gesse - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE DETERMINOU A COMPLEMENTAÇÃO DE PERÍCIA PARA AVALIAÇÃO DE ACESSÓRIOS - INSURGÊNCIA DO RÉU - LAUDO PERICIAL QUE AFASTOU A EXISTÊNCIA DOS ITENS - ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO QUE RECONHECEU EXPRESSAMENTE A EXISTÊNCIA DOS ACESSÓRIOS E O DIREITO À SUA DEVOLUÇÃO OU CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS - FIXAÇÃO DE PREMISSA FÁTICA ESSENCIAL - COISA JULGADA - IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 502 E 509, AMBOS DO CPC - PROVA PERICIAL QUE NÃO PODE AFASTAR O TÍTULO EXECUTIVO - NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DOS LIMITES DA CONDENAÇÃO - JURISPRUDÊNCIA DO STJ - COMPLEMENTAÇÃO PERICIAL QUE VISA APENAS A QUANTIFICAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR - AUSÊNCIA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - Clarissa Garcia de Araújo Brandão (OAB: 451086/SP) - 5º andar
Trecho da publicação mais recente (16/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor SCANIA BANCO S/A
Réu SUL PINUS TRANSPORTES E COM LTDA.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar16/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR
OAB: 247319/SP
CLARISSA GARCIA DE ARAÚJO BRANDÃO
OAB: 451086/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
16/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2059229-46.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Scania Banco S/A - Agravado: Sul Pinus Transportes e Com Ltda. - Magistrado(a) Eduardo Gesse - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE DETERMINOU A COMPLEMENTAÇÃO DE PERÍCIA PARA AVALIAÇÃO DE ACESSÓRIOS - INSURGÊNCIA DO RÉU - LAUDO PERICIAL QUE AFASTOU A EXISTÊNCIA DOS ITENS - ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO QUE RECONHECEU EXPRESSAMENTE A EXISTÊNCIA DOS ACESSÓRIOS E O DIREITO À SUA DEVOLUÇÃO OU CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS - FIXAÇÃO DE PREMISSA FÁTICA ESSENCIAL - COISA JULGADA - IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 502 E 509, AMBOS DO CPC - PROVA PERICIAL QUE NÃO PODE AFASTAR O TÍTULO EXECUTIVO - NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DOS LIMITES DA CONDENAÇÃO - JURISPRUDÊNCIA DO STJ - COMPLEMENTAÇÃO PERICIAL QUE VISA APENAS A QUANTIFICAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR - AUSÊNCIA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - Clarissa Garcia de Araújo Brandão (OAB: 451086/SP) - 5º andar