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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2052810-10.2026.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Jundiaí - Agravante: Banco Santander (Brasil) S/A - Agravado: Samuel Padovani - Magistrado(a) Achile Alesina - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PERICIAL. RETIFICAÇÃO DO LAUDO PELO PERITO JUDICIAL. ERRO NOS CÁLCULOS. NECESSIDADE DE REANÁLISE DA DECISÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME1.AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE, NA PARTE CONHECIDA, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO E MANTEVE DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO DO EXECUTADO AO LAUDO PERICIAL, HOMOLOGOU OS CÁLCULOS E DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO EM FAVOR DO EXEQUENTE. O AGRAVANTE SUSTENTA QUE SUA CONCORDÂNCIA OCORREU APENAS EM RELAÇÃO AOS ESCLARECIMENTOS POSTERIORMENTE PRESTADOS PELO PERITO JUDICIAL, OS QUAIS RECONHECERAM ERRO MATERIAL NOS CÁLCULOS ORIGINALMENTE APRESENTADOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE A DECISÃO QUE HOMOLOGOU O LAUDO PERICIAL DEVE SER ANULADA DIANTE DA POSTERIOR RETIFICAÇÃO PROMOVIDA PELO PERITO JUDICIAL, QUE ACOLHEU AS IMPUGNAÇÕES APRESENTADAS PELO ASSISTENTE TÉCNICO DO EXECUTADO E RECONHECEU ERRO NOS CÁLCULOS ANTERIORMENTE HOMOLOGADOS.III. RAZÕES DE DECIDIR3.O EXECUTADO IMPUGNA TEMPESTIVAMENTE O PRIMEIRO LAUDO PERICIAL MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE PARECER TÉCNICO DIVERGENTE, INEXISTINDO CONCORDÂNCIA COM OS CÁLCULOS ORIGINALMENTE ELABORADOS.4. O PERITO JUDICIAL, APÓS EXAMINAR AS IMPUGNAÇÕES, RECONHECE EQUÍVOCO NA INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA, CORRIGE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO EM CONFORMIDADE COM A SENTENÇA E O ACÓRDÃO E RETIFICA O LAUDO ANTERIORMENTE APRESENTADO.5.O LAUDO SUBSTITUTIVO DEMONSTRA EXCESSO DE EXECUÇÃO, APURA NOVO VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE E REGISTRA QUE O BANCO EFETUOU DEPÓSITO SUPERIOR AO EFETIVAMENTE DEVIDO.6.A HOMOLOGAÇÃO DO PRIMEIRO LAUDO DESCONSIDERA A POSTERIOR RETIFICAÇÃO REALIZADA PELO PRÓPRIO PERITO JUDICIAL E A EFETIVA MANIFESTAÇÃO DE CONCORDÂNCIA DO EXECUTADO APENAS EM RELAÇÃO AOS ESCLARECIMENTOS E AOS CÁLCULOS CORRIGIDOS.7.IMPÕE-SE A ANULAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA PARA QUE O JUÍZO DE ORIGEM PROCEDA À NOVA ANÁLISE DA CONTROVÉRSIA, CONSIDERANDO A IMPUGNAÇÃO AO PRIMEIRO LAUDO E A RETIFICAÇÃO PROMOVIDA PELO EXPERT.IV. DISPOSITIVO E TESE8.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A RETIFICAÇÃO DO LAUDO PERICIAL PELO PRÓPRIO PERITO JUDICIAL, COM RECONHECIMENTO DE ERRO NOS CÁLCULOS ANTERIORMENTE APRESENTADOS, AFASTA A HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO ORIGINÁRIO. 2. A CONCORDÂNCIA DA PARTE DEVE SER INTERPRETADA CONFORME O CONTEXTO PROCESSUAL E A ORDEM CRONOLÓGICA DAS MANIFESTAÇÕES, DISTINGUINDO-SE A IMPUGNAÇÃO AO LAUDO ORIGINAL DA ANUÊNCIA AOS ESCLARECIMENTOS E AO LAUDO RETIFICADO. 3. A DECISÃO QUE HOMOLOGA CÁLCULOS DESCONSIDERANDO POSTERIOR LAUDO SUBSTITUTIVO DEVE SER ANULADA PARA NOVA APRECIAÇÃO PELO JUÍZO DE ORIGEM. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Rodrigo Ferreira da Costa Silva (OAB: 197933/SP) - Thomás de Figueiredo Ferreira (OAB: 197980/SP) - 3º andar