2052607-48.2026.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2052607-48.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: Aurélia de Fatima Guerreiro - Agravada: Alda Figueira Chaves - Magistrado(a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA. ALUGUÉIS PELO USO EXCLUSIVO DE IMÓVEL COMUM. DECISÃO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MANTEVE O INDEFERIMENTO DA COMPENSAÇÃO E APLICOU MULTA DE 2%. RECURSO DA EXECUTADA. EFEITO SUSPENSIVO JÁ INDEFERIDO EM COGNIÇÃO SUMÁRIA. COMPENSAÇÃO INVIÁVEL. CRÉDITO INVOCADO SUBMETIDO A AÇÃO RESCISÓRIA E DEPENDENTE DE REDEFINIÇÃO DE LAUDO PERICIAL, SEM LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE. ORIGEM COMUM DOS CRÉDITOS QUE NÃO SUPRE OS REQUISITOS DO ART. 369 DO CC. AJUIZAMENTO DE AÇÃO RESCISÓRIA QUE NÃO IMPEDE O CUMPRIMENTO DA DECISÃO RESCINDENDA (ART. 969 DO CPC). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SEM OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. MERA DISCORDÂNCIA QUANTO À CONCLUSÃO ADOTADA. ART. 1.022 DO CPC. CARÁTER PROTELATÓRIO CONFIGURADO. MULTA MANTIDA (ART. 1.026, §2º, DO CPC). PENHORA DE FRAÇÃO IDEAL DE 25% LEGÍTIMA. EXCESSO NÃO DEMONSTRADO E AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE BEM ALTERNATIVO MENOS GRAVOSO (ART. 805, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC). JULGAMENTO CONJUNTO INDEFERIDO. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS INCABÍVEL, AUSENTE FIXAÇÃO DA VERBA NA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Faber Barbosa (OAB: 272978/SP) - Rafaela Lima Alves Julio (OAB: 462298/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (17/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu ALDA FIGUEIRA CHAVES
Autor AURéLIA DE FATIMA GUERREIRO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar17/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
RAFAELA LIMA ALVES JULIO
OAB: 462298/SP
RAFAEL FABER BARBOSA
OAB: 272978/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
17/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2052607-48.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: Aurélia de Fatima Guerreiro - Agravada: Alda Figueira Chaves - Magistrado(a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA. ALUGUÉIS PELO USO EXCLUSIVO DE IMÓVEL COMUM. DECISÃO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MANTEVE O INDEFERIMENTO DA COMPENSAÇÃO E APLICOU MULTA DE 2%. RECURSO DA EXECUTADA. EFEITO SUSPENSIVO JÁ INDEFERIDO EM COGNIÇÃO SUMÁRIA. COMPENSAÇÃO INVIÁVEL. CRÉDITO INVOCADO SUBMETIDO A AÇÃO RESCISÓRIA E DEPENDENTE DE REDEFINIÇÃO DE LAUDO PERICIAL, SEM LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE. ORIGEM COMUM DOS CRÉDITOS QUE NÃO SUPRE OS REQUISITOS DO ART. 369 DO CC. AJUIZAMENTO DE AÇÃO RESCISÓRIA QUE NÃO IMPEDE O CUMPRIMENTO DA DECISÃO RESCINDENDA (ART. 969 DO CPC). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SEM OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. MERA DISCORDÂNCIA QUANTO À CONCLUSÃO ADOTADA. ART. 1.022 DO CPC. CARÁTER PROTELATÓRIO CONFIGURADO. MULTA MANTIDA (ART. 1.026, §2º, DO CPC). PENHORA DE FRAÇÃO IDEAL DE 25% LEGÍTIMA. EXCESSO NÃO DEMONSTRADO E AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE BEM ALTERNATIVO MENOS GRAVOSO (ART. 805, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC). JULGAMENTO CONJUNTO INDEFERIDO. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS INCABÍVEL, AUSENTE FIXAÇÃO DA VERBA NA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Faber Barbosa (OAB: 272978/SP) - Rafaela Lima Alves Julio (OAB: 462298/SP) - 4º andar