2052419-55.2026.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2052419-55.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: Claudia de Conti Daré - Agravada: Elena Aparecida Ferreira Dias Morimoto e outros - Agravada: Maria Angélica Spagnoulo Sallim Morimoto e outro - Magistrado(a) Lucilia Alcione Prata - Conheceram em parte e na parte conhecida, denegaram a ordem. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PERICIAL CONTÁBIL COMPLEMENTAR. INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO TEMA 677 DO STJ POR ABATIMENTO ANTECIPADO DE VALORES E SUPOSTA INCOERÊNCIA NA FIXAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. METODOLOGIA DE ABATIMENTO DO VALOR RETIDO. CRITÉRIO DE COMPENSAÇÃO VALIDADO EM DECISÃO HOMOLOGATÓRIA ANTERIOR, CONTRA A QUAL NÃO HOUVE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO TEMPORAL E CONSUMATIVA (ARTS. 223 E 507 DO CPC). IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. RECURSO NÃO CONHECIDO NESTE PONTO. MÉRITO. INAPLICABILIDADE DO TEMA 677 DO STJ AO MONTANTE RETIDO. VALOR QUE NÃO CONSTITUI DEPÓSITO JUDICIAL EM GARANTIA OU PENHORA, MAS PARCELA RETIDA CONTRATUALMENTE E MANTIDA NA LIVRE DISPOSIÇÃO DA PRÓPRIA CREDORA. ATUALIZAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO COM DEDUÇÃO DO VALOR RETIDO APENAS AO FINAL QUE ENSEJARIA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA EXEQUENTE (ART. 884 DO CC). INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO JUDICIAL. VERBAS COM NATUREZAS JURÍDICAS DISTINTAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ATRAEM A INCIDÊNCIA ESPECÍFICA DO ART. 85, § 16, DO CPC. TRABALHO PERICIAL HÍGIDO, ESCORREITO E ALINHADO AOS PARÂMETROS DO TÍTULO EXECUTIVO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Aroldo de Oliveira Lima (OAB: 288141/SP) - Roger Queiroz Rodrigues (OAB: 6725/MS) - Daniel Yoshida Sundfeld Silva (OAB: 203881/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (16/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor CLAUDIA DE CONTI DARé
Réu ELENA APARECIDA FERREIRA DIAS MORIMOTO
Réu MARIA ANGéLICA SPAGNOULO SALLIM MORIMOTO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar16/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
AROLDO DE OLIVEIRA LIMA
OAB: 288141/SP
ROGER QUEIROZ RODRIGUES
OAB: 6725/MS
DANIEL YOSHIDA SUNDFELD SILVA
OAB: 203881/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
16/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2052419-55.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: Claudia de Conti Daré - Agravada: Elena Aparecida Ferreira Dias Morimoto e outros - Agravada: Maria Angélica Spagnoulo Sallim Morimoto e outro - Magistrado(a) Lucilia Alcione Prata - Conheceram em parte e na parte conhecida, denegaram a ordem. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PERICIAL CONTÁBIL COMPLEMENTAR. INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO TEMA 677 DO STJ POR ABATIMENTO ANTECIPADO DE VALORES E SUPOSTA INCOERÊNCIA NA FIXAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. METODOLOGIA DE ABATIMENTO DO VALOR RETIDO. CRITÉRIO DE COMPENSAÇÃO VALIDADO EM DECISÃO HOMOLOGATÓRIA ANTERIOR, CONTRA A QUAL NÃO HOUVE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO TEMPORAL E CONSUMATIVA (ARTS. 223 E 507 DO CPC). IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. RECURSO NÃO CONHECIDO NESTE PONTO. MÉRITO. INAPLICABILIDADE DO TEMA 677 DO STJ AO MONTANTE RETIDO. VALOR QUE NÃO CONSTITUI DEPÓSITO JUDICIAL EM GARANTIA OU PENHORA, MAS PARCELA RETIDA CONTRATUALMENTE E MANTIDA NA LIVRE DISPOSIÇÃO DA PRÓPRIA CREDORA. ATUALIZAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO COM DEDUÇÃO DO VALOR RETIDO APENAS AO FINAL QUE ENSEJARIA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA EXEQUENTE (ART. 884 DO CC). INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO JUDICIAL. VERBAS COM NATUREZAS JURÍDICAS DISTINTAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ATRAEM A INCIDÊNCIA ESPECÍFICA DO ART. 85, § 16, DO CPC. TRABALHO PERICIAL HÍGIDO, ESCORREITO E ALINHADO AOS PARÂMETROS DO TÍTULO EXECUTIVO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Aroldo de Oliveira Lima (OAB: 288141/SP) - Roger Queiroz Rodrigues (OAB: 6725/MS) - Daniel Yoshida Sundfeld Silva (OAB: 203881/SP) - 4º andar