2050003-22.1977.8.26.0198
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Franco da Rocha - 1ª Vara Cível
- Classe
- Desapropriação
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 2050003-22.1977.8.26.0198 - Desapropriação - Desapropriação - PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - Belém Urbanizadora Ltda. - Vistos, Cumpra-se o v. acórdão transitado em julgado, o qual manteve a decisão interlocutória proferida as fls. 3545/3447. Determino o prosseguimento do cumprimento de sentença exclusivamente quanto ao valor residual da compensação tributária não quitada, no montante de R$ 883.592,71 (valores de setembro/2023), conforme identificado no Anexo II do laudo pericial, devendo o valor ser atualizado até a data do efetivo pagamento, conforme índices da Tabela Prática do TJSP. Intime-se. - ADV: VALDESELMO FABIO (OAB 146247/SP), PATRÍCIA BUENO FERREIRA DE SOUZA (OAB 416468/SP), THIAGO MARQUES GIZZI (OAB 249757/SP), MAZONI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 5450/SP)
Trecho da publicação mais recente (17/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu BELéM URBANIZADORA LTDA.
Autor PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar17/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
THIAGO MARQUES GIZZI
OAB: 249757/SP
VALDESELMO FABIO
OAB: 146247/SP
MAZONI SOCIEDADE DE ADVOGADOS
OAB: 5450/SP
PATRÍCIA BUENO FERREIRA DE SOUZA
OAB: 416468/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
17/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo 2050003-22.1977.8.26.0198 - Desapropriação - Desapropriação - PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - Belém Urbanizadora Ltda. - Vistos, Cumpra-se o v. acórdão transitado em julgado, o qual manteve a decisão interlocutória proferida as fls. 3545/3447. Determino o prosseguimento do cumprimento de sentença exclusivamente quanto ao valor residual da compensação tributária não quitada, no montante de R$ 883.592,71 (valores de setembro/2023), conforme identificado no Anexo II do laudo pericial, devendo o valor ser atualizado até a data do efetivo pagamento, conforme índices da Tabela Prática do TJSP. Intime-se. - ADV: VALDESELMO FABIO (OAB 146247/SP), PATRÍCIA BUENO FERREIRA DE SOUZA (OAB 416468/SP), THIAGO MARQUES GIZZI (OAB 249757/SP), MAZONI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 5450/SP)