2049386-57.2026.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2049386-57.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Porto Feliz - Agravante: Carlos Pereira - Agravado: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ - Magistrado(a) Ana Catarina Strauch - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AÇÃO DE COBRANÇA - IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DECISÃO QUE DETERMINOU A INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES DE RESPONSABILIDADE DO EXEQUENTE INSURGÊNCIA CABIMENTO HIPÓTESE EM QUE AS CONTRIBUIÇÕES FORAM PREVIAMENTE DESCONTADAS PELA PRÓPRIA EXECUTADA ANTES DO DEPÓSITO JUDICIAL INVIABILIDADE DE INCIDÊNCIA DE ENCARGOS SOBRE PARCELA JÁ SATISFEITA CERTIFICAÇÃO NOS AUTOS, NOS TERMOS DO LAUDO PERICIAL, NO SENTIDO DE INEXISTIR PREVISÃO PARA TAL INCIDÊNCIA VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Inacio Silveira do Amarilho (OAB: 109309/SP) - Lamis Batista Dias (OAB: 348618/SP) - 5º andar
Trecho da publicação mais recente (07/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu CAIXA DE PREVIDêNCIA DOS FUNCIONáRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI
Autor CARLOS PEREIRA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar07/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
LAMIS BATISTA DIAS
OAB: 348618/SP
INACIO SILVEIRA DO AMARILHO
OAB: 109309/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
07/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2049386-57.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Porto Feliz - Agravante: Carlos Pereira - Agravado: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ - Magistrado(a) Ana Catarina Strauch - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AÇÃO DE COBRANÇA - IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DECISÃO QUE DETERMINOU A INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES DE RESPONSABILIDADE DO EXEQUENTE INSURGÊNCIA CABIMENTO HIPÓTESE EM QUE AS CONTRIBUIÇÕES FORAM PREVIAMENTE DESCONTADAS PELA PRÓPRIA EXECUTADA ANTES DO DEPÓSITO JUDICIAL INVIABILIDADE DE INCIDÊNCIA DE ENCARGOS SOBRE PARCELA JÁ SATISFEITA CERTIFICAÇÃO NOS AUTOS, NOS TERMOS DO LAUDO PERICIAL, NO SENTIDO DE INEXISTIR PREVISÃO PARA TAL INCIDÊNCIA VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Inacio Silveira do Amarilho (OAB: 109309/SP) - Lamis Batista Dias (OAB: 348618/SP) - 5º andar