2046942-51.2026.8.26.0000

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2046942-51.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante: Mariza Alonso de Souza (Justiça Gratuita) - Agravado: Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.a. - Magistrado(a) L. G. Costa Wagner - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. DECISÃO SANEADORA. RESTRIÇÃO DO OBJETO DA PERÍCIA. ANTECIPAÇÃO DE DECISÃO RELATIVA AO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.I. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO SANEADORA PROFERIDA EM AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. A AUTORA FOI DIAGNOSTICADA COM NEOPLASIA MALIGNA DE MAMA E METÁSTASE ÓSSEA. A SEGURADORA NEGOU O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO ALEGANDO PRESCRIÇÃO. A AUTORA SUSTENTA QUE O DIAGNÓSTICO DEFINITIVO OCORREU EM MARÇO DE 2022 E QUE APRESENTA QUADRO DEMENCIAL EM INVESTIGAÇÃO, O QUE IMPEDIRIA A FLUÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL. REQUEREU PERÍCIA MÉDICA AMPLA.II. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR (I) SE A METÁSTASE ÓSSEA ESTÁ COBERTA PELA APÓLICE DE SEGURO, (II) SE HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA AO LIMITAR A PERÍCIA À CAPACIDADE CIVIL, E (III) A FLUÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL EM RAZÃO DA CAPACIDADE CIVIL DA AUTORA.III. RAZÕES DE DECIDIR: A DECISÃO RECORRIDA EXTRAPOLOU OS LIMITES DO SANEAMENTO AO ANTECIPAR CONCLUSÃO SOBRE A EXCLUSÃO DE COBERTURA SEM PERMITIR A PRODUÇÃO DE PROVA TÉCNICA SOBRE A EVOLUÇÃO ONCOLÓGICA E O NEXO FISIOPATOLÓGICO ENTRE O CÂNCER DE MAMA E A METÁSTASE ÓSSEA. A INTERPRETAÇÃO DA CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DE COBERTURA DEMANDA ANÁLISE PERICIAL PARA CONFIRMAR A ORIGEM PRIMÁRIA DA METÁSTASE E O NEXO COM O TUMOR MAMÁRIO, NÃO PODENDO SER RESOLVIDA POR JUÍZO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA.IV. TESE DE JULGAMENTO: 1. A DECISÃO SANEADORA NÃO PODE ANTECIPAR JULGAMENTO DE MÉRITO SEM INSTRUÇÃO PROBATÓRIA ADEQUADA. 2. A EXCLUSÃO DE COBERTURA PARA METÁSTASE EM SEGURO DE CÂNCER DE MAMA PODE CONFIGURAR CLÁUSULA ABUSIVA, EXIGINDO ANÁLISE PROBATÓRIA.RECURSO PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Priscila Dias Silva Monte (OAB: 359087/SP) - Amanda Peres dos Santos Nogueira (OAB: 182662/RJ) - 5º andar