2042100-28.2026.8.26.0000

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2042100-28.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bastos - Agravante: Associação dos Caminhoneiros do Interior Paulista - Acip - Agravado: Robson Vicente da Silva e outro - Magistrado(a) L. G. Costa Wagner - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE DEPOIMENTO PESSOAL E TESTEMUNHAL PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADES POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. DETERMINAÇÃO DE PROVA PERICIAL. AGRAVO EM QUE SE INSISTE NOS DEPOIMENTOS E NO AFASTAMENTO DA PERÍCIA. INSURGÊNCIA INSUBSISTENTE. O MAGISTRADO É O DESTINATÁRIO DA PROVA E DEVE INDEFERIR AS QUE SE MOSTREM INÚTEIS AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA, ATENTO À OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. EXPERIÊNCIA DO MAGISTRADO A SER CONSIDERADA QUANTO À VALIA DE DEPOIMENTOS QUANDO HÁ NOS AUTOS DOCUMENTAÇÃO BASTANTE PARA EMBASAR LAUDO PERICIAL QUE SE OCUPARÁ DA DINÂMICA DO ACIDENTE PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADES E EVENTUAL DEVER DE INDENIZAR. INDEFERIMENTO DE DEPOIMENTOS QUE NÃO IMPLICA, IN CASU, CERCEAMENTO DE DEFESA. RECURSO DESPROVIDO.I. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU PROVA PERICIAL PARA APURAR A DINÂMICA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO E INDEFERIU DEPOIMENTO PESSOAL E TESTEMUNHAL, SOB O FUNDAMENTO DE QUE NÃO CONTRIBUIRIAM PARA ESCLARECER A RESPONSABILIDADE DAS PARTES NO ACIDENTE.II. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE PROCEDE O PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA PARA FINS DE ADMISSÃO DA PROVA TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES, BEM COMO SE DEVE SER AFASTADA A PROVA PERICIAL, AO FUNDAMENTO DE QUE DESNECESSÁRIA, JÁ QUE A NOTA FISCAL JUNTADA É SUFICIENTE PARA A PROVA DO DANO MATERIAL.III. RAZÕES DE DECIDIR. O MAGISTRADO, COMO DESTINATÁRIO DA PROVA, COM ACERTO ENTENDEU QUE A DINÂMICA DO ACIDENTE DEVE SER AFERIDA POR PROVA PERICIAL INDIRETA, COM BASE EM DOCUMENTOS E FOTOS JÁ NOS AUTOS, SENDO DESNECESSÁRIOS DEPOIMENTOS PESSOAIS E TESTEMUNHAIS.A DECISÃO IMPUGNADA É BEM FUNDAMENTADA NA NECESSIDADE DA PROVA PERICIAL PARA ESCLARECER A DINÂMICA DO ACIDENTE, NÃO HAVENDO CERCEAMENTO DE DEFESA NO INDEFERIMENTO DE DEPOIMENTOS QUE NADA ACRESCENTARIAM À INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA. IV. TESE DE JULGAMENTO: O MAGISTRADO DEVE INDEFERIR PROVAS INÚTEIS AO DESLINDE DO FEITO. RECURSO DESPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lara Berton Pereira da Silva (OAB: 469548/SP) - Rogério Bergonso Moreira da Silva (OAB: 182961/SP) - Kellen Cristina de Oliveira (OAB: 471608/SP) - 5º andar