2034770-77.2026.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 4º Grupo - 9ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
- Classe
- EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2034770-77.2026.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Cubatão - Embargte: Sylvia Rosa do Nascimento - Embargdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PERICIAL, COM FIXAÇÃO DE SALDO CREDOR DE R$ 6.083,82 EM FAVOR DA EXECUTADA, VÁLIDO PARA JUNHO DE 2018. INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO V. ACÓRDÃO, POIS NÃO TERIA HAVIDO O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO, AINDA HAVENDO CRÉDITO REMANESCENTE PARA SER APURADO, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE A APLICAÇÃO CORRETA DO TEMA 677 DO STJ. AFASTAMENTO.DISCUSSÃO SOBRE DEPÓSITOS E DATA DE CORTE. METODOLOGIA TÉCNICA FIDEDIGNA AOS DOCUMENTOS DOS AUTOS. TEMA 677 DO C. STJ. APLICAÇÃO QUANTO À RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR PELOS ENCARGOS MORATÓRIOS ATÉ O EFETIVO LEVANTAMENTO. CASO CONCRETO EM QUE A ATUALIZAÇÃO E OS ABATIMENTOS REALIZADOS PELA “EXPERT” JUDICIAL RESPEITARAM REFERIDA SISTEMÁTICA. DEPÓSITOS LEVANTADOS E INCLUÍDOS NO LAUDO PERICIAL, TENDO A PERITA AFIRMADO, CATEGORICAMENTE, QUE “O AUTOR CITA O TEMA 677 DO STJ, ONDE É PERMITIDO ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E ACRESCENTAR JUROS DE MORA DOS VALORES DEPOSITADOS NOS AUTOS, MAS AÇÃO EM QUESTÃO TODOS OS VALORES JÁ FORAM DEDUZIDOS NAS CONTAS APRESENTADAS MESMO PELO AUTOR”.INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL, À LUZ DO ARTIGO 1.022 DO CPC/2015. PREQUESTIONAMENTO REALIZADO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Cesar Coelho (OAB: 196531/SP) - Jose Henrique Coelho (OAB: 132186/SP) - Leonardo Santini Echenique (OAB: 249651/SP) - Renato Lobo Guimarães (OAB: 516061/SP) - Ana Carolina Gonçalves Pessanha (OAB: 135343/RJ) - 1° andar
Trecho da publicação mais recente (22/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu FUNDAçãO PETROBRáS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
Autor SYLVIA ROSA DO NASCIMENTO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar22/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA
OAB: 135343/RJ
PAULO CESAR COELHO
OAB: 196531/SP
LEONARDO SANTINI ECHENIQUE
OAB: 249651/SP
JOSE HENRIQUE COELHO
OAB: 132186/SP
RENATO LOBO GUIMARÃES
OAB: 516061/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
22/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2034770-77.2026.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Cubatão - Embargte: Sylvia Rosa do Nascimento - Embargdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PERICIAL, COM FIXAÇÃO DE SALDO CREDOR DE R$ 6.083,82 EM FAVOR DA EXECUTADA, VÁLIDO PARA JUNHO DE 2018. INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO V. ACÓRDÃO, POIS NÃO TERIA HAVIDO O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO, AINDA HAVENDO CRÉDITO REMANESCENTE PARA SER APURADO, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE A APLICAÇÃO CORRETA DO TEMA 677 DO STJ. AFASTAMENTO.DISCUSSÃO SOBRE DEPÓSITOS E DATA DE CORTE. METODOLOGIA TÉCNICA FIDEDIGNA AOS DOCUMENTOS DOS AUTOS. TEMA 677 DO C. STJ. APLICAÇÃO QUANTO À RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR PELOS ENCARGOS MORATÓRIOS ATÉ O EFETIVO LEVANTAMENTO. CASO CONCRETO EM QUE A ATUALIZAÇÃO E OS ABATIMENTOS REALIZADOS PELA “EXPERT” JUDICIAL RESPEITARAM REFERIDA SISTEMÁTICA. DEPÓSITOS LEVANTADOS E INCLUÍDOS NO LAUDO PERICIAL, TENDO A PERITA AFIRMADO, CATEGORICAMENTE, QUE “O AUTOR CITA O TEMA 677 DO STJ, ONDE É PERMITIDO ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E ACRESCENTAR JUROS DE MORA DOS VALORES DEPOSITADOS NOS AUTOS, MAS AÇÃO EM QUESTÃO TODOS OS VALORES JÁ FORAM DEDUZIDOS NAS CONTAS APRESENTADAS MESMO PELO AUTOR”.INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL, À LUZ DO ARTIGO 1.022 DO CPC/2015. PREQUESTIONAMENTO REALIZADO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Cesar Coelho (OAB: 196531/SP) - Jose Henrique Coelho (OAB: 132186/SP) - Leonardo Santini Echenique (OAB: 249651/SP) - Renato Lobo Guimarães (OAB: 516061/SP) - Ana Carolina Gonçalves Pessanha (OAB: 135343/RJ) - 1° andar