2029883-50.2026.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2029883-50.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde - Interessado: Qualicorp Consultoria e Corretora de Seguros S.a. - Agravada: Sueli Terezinha Fernandes Lopes - Magistrado(a) Viviani Nicolau - Negaram provimento ao recurso. V. U. - “AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE DE MENSALIDADE. HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PERICIAL. NOTA TÉCNICA ATUARIAL DESACOMPANHADA DOS ELEMENTOS QUE LHE DÃO SUPORTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA METODOLOGIA DOS REAJUSTES. DESNECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA. DECISÃO PRESERVADA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE HOMOLOGOU O LAUDO PERICIAL E DECLAROU LÍQUIDA A CONDENAÇÃO EM INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO, FIXANDO OS VALORES DAS MENSALIDADES DE PLANO DE SAÚDE E DA RESTITUIÇÃO DEVIDA À BENEFICIÁRIA. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO2. AS QUESTÕES EM DISCUSSÃO CONSISTEM EM VERIFICAR: (I) SE A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELA OPERADORA É SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR A REGULARIDADE DOS REAJUSTES POR FAIXA ETÁRIA E O EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO; E (II) SE É NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA ATUARIAL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A OPERADORA APRESENTOU APENAS A NOTA TÉCNICA ATUARIAL E OS ÍNDICES FINAIS DE REAJUSTE, DESACOMPANHADOS DA BASE DE DADOS, MEMÓRIAS DE CÁLCULO E DEMAIS ELEMENTOS TÉCNICOS INDISPENSÁVEIS À VERIFICAÇÃO DA METODOLOGIA EMPREGADA. 4. O LAUDO PERICIAL DESTACOU QUE A NOTA TÉCNICA ATUARIAL DESACOMPANHADA DE SEUS ANEXOS NÃO ATENDE ÀS EXIGÊNCIAS REGULATÓRIAS DA ANS, REVELANDO-SE INSUFICIENTE PARA COMPROVAR A REGULARIDADE DOS REAJUSTES E O EQUILÍBRIO ATUARIAL DO CONTRATO. 5. A INSUFICIÊNCIA DA PROVA PRODUZIDA DECORRE DA PRÓPRIA CONDUTA DA OPERADORA. A MERA DISCORDÂNCIA DA AGRAVANTE COM AS CONCLUSÕES DA EXPERT NÃO AUTORIZA A RENOVAÇÃO DA PROVA TÉCNICA.6. DECISÃO PRESERVADA.IV. DISPOSITIVO7. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.” (VOTO Nº 51923). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Renata Vilhena Silva (OAB: 147954/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (28/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
Réu SUELI TEREZINHA FERNANDES LOPES
Autor SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar28/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
RENATA VILHENA SILVA
OAB: 147954/SP
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS
OAB: 273843/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
28/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2029883-50.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde - Interessado: Qualicorp Consultoria e Corretora de Seguros S.a. - Agravada: Sueli Terezinha Fernandes Lopes - Magistrado(a) Viviani Nicolau - Negaram provimento ao recurso. V. U. - “AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE DE MENSALIDADE. HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PERICIAL. NOTA TÉCNICA ATUARIAL DESACOMPANHADA DOS ELEMENTOS QUE LHE DÃO SUPORTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA METODOLOGIA DOS REAJUSTES. DESNECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA. DECISÃO PRESERVADA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE HOMOLOGOU O LAUDO PERICIAL E DECLAROU LÍQUIDA A CONDENAÇÃO EM INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO, FIXANDO OS VALORES DAS MENSALIDADES DE PLANO DE SAÚDE E DA RESTITUIÇÃO DEVIDA À BENEFICIÁRIA. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO2. AS QUESTÕES EM DISCUSSÃO CONSISTEM EM VERIFICAR: (I) SE A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELA OPERADORA É SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR A REGULARIDADE DOS REAJUSTES POR FAIXA ETÁRIA E O EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO; E (II) SE É NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA ATUARIAL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A OPERADORA APRESENTOU APENAS A NOTA TÉCNICA ATUARIAL E OS ÍNDICES FINAIS DE REAJUSTE, DESACOMPANHADOS DA BASE DE DADOS, MEMÓRIAS DE CÁLCULO E DEMAIS ELEMENTOS TÉCNICOS INDISPENSÁVEIS À VERIFICAÇÃO DA METODOLOGIA EMPREGADA. 4. O LAUDO PERICIAL DESTACOU QUE A NOTA TÉCNICA ATUARIAL DESACOMPANHADA DE SEUS ANEXOS NÃO ATENDE ÀS EXIGÊNCIAS REGULATÓRIAS DA ANS, REVELANDO-SE INSUFICIENTE PARA COMPROVAR A REGULARIDADE DOS REAJUSTES E O EQUILÍBRIO ATUARIAL DO CONTRATO. 5. A INSUFICIÊNCIA DA PROVA PRODUZIDA DECORRE DA PRÓPRIA CONDUTA DA OPERADORA. A MERA DISCORDÂNCIA DA AGRAVANTE COM AS CONCLUSÕES DA EXPERT NÃO AUTORIZA A RENOVAÇÃO DA PROVA TÉCNICA.6. DECISÃO PRESERVADA.IV. DISPOSITIVO7. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.” (VOTO Nº 51923). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Renata Vilhena Silva (OAB: 147954/SP) - 4º andar