2029850-60.2026.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media

Dados do processo

Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Termo encontrado: laudo pericial
Publicações: 1 (histórico completo abaixo)

DESPACHO Nº 2029850-60.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Município de São Paulo - Agravada: Patricia Batista Feitoza - Agravado: Leandro Cruz Santos - Agravo de Instrumento nº 2029850-60.2026.8.26.0000 Agravante: Município de São Paulo Agravados: Patricia Batista Feitoza e Leandro Cruz Santos Comarca: 5ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo Vistos. Conforme o andamento dos autos do cumprimento de sentença, verifica-se que o Município, ora agravante, concordou com o laudo pericial apresentado e pleiteou a sua homologação (fls. 216/218, autos de origem). Verifica-se, ainda, conforme as informações judiciais prestadas (fls. 31/35), que o Juízo sanou a omissão quanto à fixação dos critérios jurídicos dos cálculos e que estes foram os mesmos utilizados pelo i. perito (fls. 200/201 e 231/232, autos de origem). Assim, esclareça o Município/Agravante se subsiste o interesse no julgamento deste recurso. Intime-se e, após o decurso do prazo, tornem conclusos. São Paulo, 4 de agosto de 2026. MARIA OLÍVIA ALVES Relatora - Magistrado(a) Maria Olívia Alves - Advs: César Augusto de Matos Domingos (OAB: 371273/SP) (Procurador) - Vitor Hugo Mautone (OAB: 174067/SP) - Franco Mautone Junior (OAB: 214728/SP) - Franco Mautone (OAB: 30324/SP) - 1º andar

Trecho da publicação mais recente (07/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.

Partes

Réu LEANDRO CRUZ SANTOS

Autor MUNICíPIO DE SãO PAULO

Réu PATRICIA BATISTA FEITOZA

Andamento identificado

Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.

Publicação localizada pelo radar07/08/2026
Despacho saneador identificado
Perícia deferida/designada
Perícia indireta (documental)
Data da perícia marcada
Perícia realizada / laudo juntado

Advogados envolvidos

Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.

FRANCO MAUTONE JUNIOR

OAB: 214728/SP

VITOR HUGO MAUTONE

OAB: 174067/SP

FRANCO MAUTONE

OAB: 30324/SP

CÉSAR AUGUSTO DE MATOS DOMINGOS

OAB: 371273/SP

Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.

Histórico de publicações (1)

07/08/2026 — Baixa relevância media

Intimação · termo: "laudo pericial"