2029610-71.2026.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2029610-71.2026.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Vicente - Embargte: E. R. da C. - Embargda: S. R. da C. B. e outros - Magistrado(a) Alcides Leopoldo - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, ALEGANDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E ERRO DE FATO. O EMBARGANTE SUSTENTA QUE NÃO FOI CORRETAMENTE SUBTRAÍDA A IMPORTÂNCIA DE R$ 3.715,05 REFERENTE A DESPESAS FUNERÁRIAS DO SALDO DEVEDOR E QUE NÃO FOI RECONHECIDO O COMPLEMENTO DE PAGAMENTO DO ITCMD. APONTA DIVERGÊNCIA ENTRE OS CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL E O LAUDO PERICIAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO EMBARGADO; (II) ANALISAR A DIVERGÊNCIA ENTRE OS CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL E O LAUDO PERICIAL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. NÃO HÁ OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE A SEREM SANADAS, CONFORME EXPRESSO NO ACÓRDÃO. O PERITO É PROFISSIONAL DE CONFIANÇA DO JUÍZO, E SUA SUBSTITUIÇÃO INSERE-SE NO PODER DISCRICIONÁRIO DO JUIZ.4. AS DESPESAS FUNERÁRIAS FORAM DEVIDAMENTE CONSIDERADAS PELO PERITO, E NÃO HÁ IMPUTAÇÃO DE PAGAMENTO EM DESFAVOR DO AGRAVANTE. QUANTO AO ITCMD, O LAUDO PERICIAL CONTABILIZOU CORRETAMENTE AS DESPESAS DO ESPÓLIO. A DIVERGÊNCIA ENTRE OS CÁLCULOS NÃO JUSTIFICA NOVA VERIFICAÇÃO, PREVALECENDO O LAUDO PERICIAL.IV. DISPOSITIVO E TESE5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO VISAM INTEGRAR A DECISÃO OMISSA, ESCLARECER CONTRADIÇÕES OU OBSCURIDADES, NÃO SENDO MEIO ADEQUADO PARA REFORMA DA DECISÃO. 2. A DIVERGÊNCIA ENTRE CÁLCULOS PERICIAIS E JUDICIAIS NÃO JUSTIFICA NOVA PERÍCIA SEM FUNDAMENTAÇÃO E DEMONSTRAÇÃO ESPECÍFICA DE ERRO.LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ARTS. 489, §1º, IV, 1.022, 1.026, § 2º; CC, ART. 1.998. JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, EDARMC 7648/SE, REL. MIN. CASTRO FILHO, TERCEIRA TURMA, J. 05.08.2004; STJ, RESP 582009/SP, REL. MIN. NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, J. 03.08.2004. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Edson Rodrigues da Costa (OAB: 200600/SP) - Mauricio Carlos Borges Pereira (OAB: 150799/SP) - Aline Pires Faura do Carmo (OAB: 375206/SP) - Marcos Ferreira Moraes (OAB: 9500/MS) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (29/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor E. R. DA C.
Réu S. R. DA C. B.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar29/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
MAURICIO CARLOS BORGES PEREIRA
OAB: 150799/SP
MARCOS FERREIRA MORAES
OAB: 9500/MS
EDSON RODRIGUES DA COSTA
OAB: 200600/SP
ALINE PIRES FAURA DO CARMO
OAB: 375206/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
29/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2029610-71.2026.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Vicente - Embargte: E. R. da C. - Embargda: S. R. da C. B. e outros - Magistrado(a) Alcides Leopoldo - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, ALEGANDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E ERRO DE FATO. O EMBARGANTE SUSTENTA QUE NÃO FOI CORRETAMENTE SUBTRAÍDA A IMPORTÂNCIA DE R$ 3.715,05 REFERENTE A DESPESAS FUNERÁRIAS DO SALDO DEVEDOR E QUE NÃO FOI RECONHECIDO O COMPLEMENTO DE PAGAMENTO DO ITCMD. APONTA DIVERGÊNCIA ENTRE OS CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL E O LAUDO PERICIAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO EMBARGADO; (II) ANALISAR A DIVERGÊNCIA ENTRE OS CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL E O LAUDO PERICIAL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. NÃO HÁ OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE A SEREM SANADAS, CONFORME EXPRESSO NO ACÓRDÃO. O PERITO É PROFISSIONAL DE CONFIANÇA DO JUÍZO, E SUA SUBSTITUIÇÃO INSERE-SE NO PODER DISCRICIONÁRIO DO JUIZ.4. AS DESPESAS FUNERÁRIAS FORAM DEVIDAMENTE CONSIDERADAS PELO PERITO, E NÃO HÁ IMPUTAÇÃO DE PAGAMENTO EM DESFAVOR DO AGRAVANTE. QUANTO AO ITCMD, O LAUDO PERICIAL CONTABILIZOU CORRETAMENTE AS DESPESAS DO ESPÓLIO. A DIVERGÊNCIA ENTRE OS CÁLCULOS NÃO JUSTIFICA NOVA VERIFICAÇÃO, PREVALECENDO O LAUDO PERICIAL.IV. DISPOSITIVO E TESE5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO VISAM INTEGRAR A DECISÃO OMISSA, ESCLARECER CONTRADIÇÕES OU OBSCURIDADES, NÃO SENDO MEIO ADEQUADO PARA REFORMA DA DECISÃO. 2. A DIVERGÊNCIA ENTRE CÁLCULOS PERICIAIS E JUDICIAIS NÃO JUSTIFICA NOVA PERÍCIA SEM FUNDAMENTAÇÃO E DEMONSTRAÇÃO ESPECÍFICA DE ERRO.LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ARTS. 489, §1º, IV, 1.022, 1.026, § 2º; CC, ART. 1.998. JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, EDARMC 7648/SE, REL. MIN. CASTRO FILHO, TERCEIRA TURMA, J. 05.08.2004; STJ, RESP 582009/SP, REL. MIN. NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, J. 03.08.2004. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Edson Rodrigues da Costa (OAB: 200600/SP) - Mauricio Carlos Borges Pereira (OAB: 150799/SP) - Aline Pires Faura do Carmo (OAB: 375206/SP) - Marcos Ferreira Moraes (OAB: 9500/MS) - 4º andar