2027713-08.2026.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2027713-08.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Solange Fioratti - Agravado: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Magistrado(a) Viviani Nicolau - Deram provimento ao recurso, com observação. V. U. - “DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA. HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PERICIAL. RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE HOMOLOGOU LAUDO PERICIAL EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, FIXANDO O REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA AOS 61 ANOS EM 43,295%, EM CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE ANTERIOR À LEI Nº 9.656/98.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. DISCUTE-SE SE O LAUDO PERICIAL HOMOLOGADO RESPEITOU OS LIMITES DO TÍTULO EXECUTIVO E SE PODERIA SER MANTIDO, APESAR DA AUSÊNCIA DA NOTA TÉCNICA DE REGISTRO DO PRODUTO E DA UTILIZAÇÃO DE PARÂMETROS GENÉRICOS EXTERNOS AO CONTRATO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A PERÍCIA FOI ELABORADA COM BASE EM DADOS GERAIS DO PAINEL DE PRECIFICAÇÃO DA ANS, PORQUE A OPERADORA NÃO APRESENTOU A NOTA TÉCNICA E OS DADOS ATUARIAIS ESPECÍFICOS DO CONTRATO.4. COMO O TÍTULO EXECUTIVO DETERMINOU A APURAÇÃO DO PERCENTUAL CORRETO POR PROVA ATUARIAL, O LAUDO NÃO PODE PREVALECER SE NÃO OBSERVAR A BASE TÉCNICA DO PRÓPRIO CONTRATO.5. TAMBÉM NÃO HOUVE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS POSSÍVEIS PARA OBTENÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA, O QUE RECOMENDA A RENOVAÇÃO DA PROVA TÉCNICA.IV. DISPOSITIVO E TESE6. RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.TESE DE JULGAMENTO: 'A APURAÇÃO DO REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA DEVE OBSERVAR OS LIMITES DO TÍTULO EXECUTIVO E A BASE TÉCNICA DO CONTRATO, SENDO INSUFICIENTE LAUDO BASEADO APENAS EM PARÂMETROS GENÉRICOS EXTERNOS'”. (VOTO Nº 51812). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adriane de Souza Oliveira (OAB: 448116/SP) - Josiane Perazzolo da Silveira Rinaldi (OAB: 414401/SP) - Marcelo Gaido Ferreira (OAB: 208418/SP) - André Massioreto Duarte (OAB: 368456/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (27/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A
Autor SOLANGE FIORATTI
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar27/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
ADRIANE DE SOUZA OLIVEIRA
OAB: 448116/SP
ANDRÉ MASSIORETO DUARTE
OAB: 368456/SP
JOSIANE PERAZZOLO DA SILVEIRA RINALDI
OAB: 414401/SP
MARCELO GAIDO FERREIRA
OAB: 208418/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
27/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2027713-08.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Solange Fioratti - Agravado: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Magistrado(a) Viviani Nicolau - Deram provimento ao recurso, com observação. V. U. - “DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA. HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PERICIAL. RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE HOMOLOGOU LAUDO PERICIAL EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, FIXANDO O REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA AOS 61 ANOS EM 43,295%, EM CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE ANTERIOR À LEI Nº 9.656/98.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. DISCUTE-SE SE O LAUDO PERICIAL HOMOLOGADO RESPEITOU OS LIMITES DO TÍTULO EXECUTIVO E SE PODERIA SER MANTIDO, APESAR DA AUSÊNCIA DA NOTA TÉCNICA DE REGISTRO DO PRODUTO E DA UTILIZAÇÃO DE PARÂMETROS GENÉRICOS EXTERNOS AO CONTRATO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A PERÍCIA FOI ELABORADA COM BASE EM DADOS GERAIS DO PAINEL DE PRECIFICAÇÃO DA ANS, PORQUE A OPERADORA NÃO APRESENTOU A NOTA TÉCNICA E OS DADOS ATUARIAIS ESPECÍFICOS DO CONTRATO.4. COMO O TÍTULO EXECUTIVO DETERMINOU A APURAÇÃO DO PERCENTUAL CORRETO POR PROVA ATUARIAL, O LAUDO NÃO PODE PREVALECER SE NÃO OBSERVAR A BASE TÉCNICA DO PRÓPRIO CONTRATO.5. TAMBÉM NÃO HOUVE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS POSSÍVEIS PARA OBTENÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA, O QUE RECOMENDA A RENOVAÇÃO DA PROVA TÉCNICA.IV. DISPOSITIVO E TESE6. RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.TESE DE JULGAMENTO: 'A APURAÇÃO DO REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA DEVE OBSERVAR OS LIMITES DO TÍTULO EXECUTIVO E A BASE TÉCNICA DO CONTRATO, SENDO INSUFICIENTE LAUDO BASEADO APENAS EM PARÂMETROS GENÉRICOS EXTERNOS'”. (VOTO Nº 51812). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adriane de Souza Oliveira (OAB: 448116/SP) - Josiane Perazzolo da Silveira Rinaldi (OAB: 414401/SP) - Marcelo Gaido Ferreira (OAB: 208418/SP) - André Massioreto Duarte (OAB: 368456/SP) - 4º andar