2027152-81.2026.8.26.0000

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2027152-81.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Sergio Ferreira Mortari e outro - Agravado: Parkam Administradora de Bens Ltda - Magistrado(a) Issa Ahmed - Negaram provimento ao recurso. VU. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMÓVEL PENHORADO SUBMETIDO À AVALIAÇÃO POR EXPERT (CORRETORA DE IMÓVEIS E PERITA JUDICIAL) NOMEADA PELO MAGISTRADO DE PISO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DO LAUDO QUE AVALIOU O IMÓVEL EM R$5.720.000,00. EXECUTADOS QUE, - POR REPUTAREM QUE O VALOR REAL DE MERCADO DO IMÓVEL SUPERARIA A CIFRA DE R$10.000.000,00 -, PUGNAM PELA ANULAÇÃO DO LAUDO, COM A DESIGNAÇÃO DE OUTRO PERITO JUDICIAL, A FIM DE QUE SEJA REALIZADA NOVA AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO. ALEGAÇÃO DE QUE O LAUDO AVALIATÓRIO PADECERIA DE NULIDADE, VEZ QUE A I. EXPERT JUDICIAL NÃO TERIA CONSIDERADO A TOTALIDADE DA ÁREA CONSTRUÍDA DO IMÓVEL AVALIADO, - QUE OS RECORRENTES ALEGAM SER DE 555,39M2 -, MAS AQUELA QUE CONSTOU DO CADASTRO MUNICIPAL JUNTO À PREFEITURA, QUE É DE 428M2. IRRESIGNAÇÃO IMPRÓSPERA. AINDA QUE TENHA HAVIDO UM AUMENTO NA ÁREA CONSTRUÍDA, NÃO EMERGE DOS AUTOS QUE TAL INFORMAÇÃO TENHA SIDO AVERBADA NA MATRÍCULA DO IMÓVEL, TAMPOUCO QUE HOUVE A RESPECTIVA COMUNICAÇÃO AO ÓRGÃO MUNICIPAL COMPETENTE, DE MODO QUE NÃO SE MOSTRA CABÍVEL SEJA CONSIDERADA TAL MAJORAÇÃO NA ÁREA CONSTRUÍDA PARA FINS DE AVALIAÇÃO DO BEM. O VALOR DO M² ADOTADO NO LAUDO FOI DE R$13.359,62, E NÃO R$10.600,00 COMO ALEGADO PELOS EXECUTADOS. AVALIAÇÃO, ADEMAIS, QUE TOMOU COMO REFERÊNCIA UM TOTAL DE 6 (SEIS) IMÓVEIS SEMELHANTES, LOCALIZADOS NA REGIÃO DO BEM AVALIANDO, SENDO QUE UM DELES SE ENCONTRA NA MESMA RUA. LAUDO AVALIATÓRIO REALIZADO EM 2018 QUE DESSERVE DE PARÂMETRO, POIS COMO BEM PONTUADO PELA PERITA JUDICIAL “O MERCADO IMOBILIÁRIO É DINÂMICO E VARIA CONFORME CONJUNTURA ECONÔMICA, OFERTA E DEMANDA. DIFERENÇAS DE VALORES ENTRE AVALIAÇÕES REALIZADAS EM ÉPOCAS DISTINTAS NÃO CONFIGURA VÍCIO, MAS SIM RESULTADO NATURAL DAS VARIAÇÕES DE MERCADO E DO MÉTODO APLICADO EM CADA OCASIÃO.”. LAUDO DE AVALIAÇÃO, PORTANTO, CONFECCIONADO DE FORMA HÍGIDA, FUNDAMENTADA E COM CONHECIMENTOS TÉCNICOS APLICADOS. IMPUGNAÇÕES À REFERIDA AVALIAÇÃO PERICIAL QUE SE REVELARAM INCAPAZES DE DESABONAR AS INFORMAÇÕES NELA CONTIDAS. EXECUTADOS-AGRAVANTES QUE SEQUER INDICARAM ASSISTENTE TÉCNICO PARA ACOMPANHAMENTO DA AVALIAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.AGRAVO INTERNO. INSURGÊNCIA DO EXECUTADO CONTRA O INDEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO POR SI INTERPOSTO. RECURSO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luciano Augusto Tasinafo Rodrigues Louro (OAB: 215839/SP) - Bárbara Nídia Kormann Cunha Gonçalves (OAB: 191718/SP) - Nilson Nunes da Silva Junior (OAB: 210820/SP) - Kelly Cristiane de Carvalho Figueiredo Menezes (OAB: 351391/SP) - Delson Petroni Junior (OAB: 26837/SP) - Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB: 153809/SP) - Érika Cassinelli Palma (OAB: 189994/SP) - 5º andar

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2027152-81.2026.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Sergio Ferreira Mortari e outro - Agravado: Parkam Administradora de Bens Ltda - Magistrado(a) Issa Ahmed - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMÓVEL PENHORADO SUBMETIDO À AVALIAÇÃO POR EXPERT (CORRETORA DE IMÓVEIS E PERITA JUDICIAL) NOMEADA PELO MAGISTRADO DE PISO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DO LAUDO QUE AVALIOU O IMÓVEL EM R$5.720.000,00. EXECUTADOS QUE, - POR REPUTAREM QUE O VALOR REAL DE MERCADO DO IMÓVEL SUPERARIA A CIFRA DE R$10.000.000,00 -, PUGNAM PELA ANULAÇÃO DO LAUDO, COM A DESIGNAÇÃO DE OUTRO PERITO JUDICIAL, A FIM DE QUE SEJA REALIZADA NOVA AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO. ALEGAÇÃO DE QUE O LAUDO AVALIATÓRIO PADECERIA DE NULIDADE, VEZ QUE A I. EXPERT JUDICIAL NÃO TERIA CONSIDERADO A TOTALIDADE DA ÁREA CONSTRUÍDA DO IMÓVEL AVALIADO, - QUE OS RECORRENTES ALEGAM SER DE 555,39M2 -, MAS AQUELA QUE CONSTOU DO CADASTRO MUNICIPAL JUNTO À PREFEITURA, QUE É DE 428M2. IRRESIGNAÇÃO IMPRÓSPERA. AINDA QUE TENHA HAVIDO UM AUMENTO NA ÁREA CONSTRUÍDA, NÃO EMERGE DOS AUTOS QUE TAL INFORMAÇÃO TENHA SIDO AVERBADA NA MATRÍCULA DO IMÓVEL, TAMPOUCO QUE HOUVE A RESPECTIVA COMUNICAÇÃO AO ÓRGÃO MUNICIPAL COMPETENTE, DE MODO QUE NÃO SE MOSTRA CABÍVEL SEJA CONSIDERADA TAL MAJORAÇÃO NA ÁREA CONSTRUÍDA PARA FINS DE AVALIAÇÃO DO BEM. CONCERNENTE AO VALOR DO M² ADOTADO NO LAUDO, TEM-SE QUE PERFAZ A CIFRA DE R$13.359,62, E NÃO R$10.600,00 COMO ALEGADO PELOS EXECUTADOS. AVALIAÇÃO, ADEMAIS, QUE TOMOU COMO REFERÊNCIA UM TOTAL DE 6 (SEIS) IMÓVEIS SEMELHANTES, LOCALIZADOS NA REGIÃO DO BEM AVALIANDO, SENDO QUE UM DELES SE ENCONTRA NA MESMA RUA. LAUDO AVALIATÓRIO REALIZADO EM 2018 QUE DESSERVE DE PARÂMETRO, POIS COMO BEM PONTUADO PELA PERITA JUDICIAL “O MERCADO IMOBILIÁRIO É DINÂMICO E VARIA CONFORME CONJUNTURA ECONÔMICA, OFERTA E DEMANDA. DIFERENÇAS DE VALORES ENTRE AVALIAÇÕES REALIZADAS EM ÉPOCAS DISTINTAS NÃO CONFIGURA VÍCIO, MAS SIM RESULTADO NATURAL DAS VARIAÇÕES DE MERCADO E DO MÉTODO APLICADO EM CADA OCASIÃO.”. LAUDO DE AVALIAÇÃO, PORTANTO, CONFECCIONADO DE FORMA HÍGIDA, FUNDAMENTADA E COM CONHECIMENTOS TÉCNICOS APLICADOS. IMPUGNAÇÕES À REFERIDA AVALIAÇÃO PERICIAL QUE SE REVELARAM INCAPAZES DE DESABONAR AS INFORMAÇÕES NELA CONTIDAS. EXECUTADOS-AGRAVANTES QUE SEQUER INDICARAM ASSISTENTE TÉCNICO PARA ACOMPANHAMENTO DA AVALIAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.AGRAVO INTERNO. INSURGÊNCIA DO EXECUTADO CONTRA O INDEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO POR SI INTERPOSTO. RECURSO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luciano Augusto Tasinafo Rodrigues Louro (OAB: 215839/SP) - Bárbara Nídia Kormann Cunha Gonçalves (OAB: 191718/SP) - Nilson Nunes da Silva Junior (OAB: 210820/SP) - Kelly Cristiane de Carvalho Figueiredo Menezes (OAB: 351391/SP) - Delson Petroni Junior (OAB: 26837/SP) - Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB: 153809/SP) - Érika Cassinelli Palma (OAB: 189994/SP) - 5º andar