2020630-38.2026.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Já realizada · confiança da classificação: alta
Dados do processo
- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3
- Classe
- EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2020630-38.2026.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Campinas - Embargte: Maria Estela Mendes Correia Checchia - Embargda: Yolanda Signori Salim e outros - Magistrado(a) Luciane Jabur Mouchaloite Figueiredo - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. V. ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE LAUDO PERICIAL E DETERMINAR A COMPLEMENTAÇÃO DO TRABALHO DO PERITO. EMBARGOS DA RÉ. CONTRADIÇÃO INTERNA. ART. 1.022, INCISO I, DO CPC. NÃO CONFIGURAÇÃO. ALEGAÇÃO DE INCOMPATIBILIDADE ENTRE A REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, QUANTO AO NÃO ENCAMINHAMENTO AO PERITO DE NOVA LEVA DE QUESITOS, E A DETERMINAÇÃO, NO MÉRITO, DE REMESSA DOS AUTOS AO EXPERT PARA COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO. DISTINÇÃO MANTIDA. A PRELIMINAR VERSOU SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO INDEFINIDA DO CONTRADITÓRIO TÉCNICO PERANTE O PERITO, AO PASSO QUE O MÉRITO EXAMINOU O CONTEÚDO DO LAUDO JÁ PRODUZIDO E RECONHECEU OMISSÕES TÉCNICAS CONCRETAS. MATÉRIAS JÁ SUSCITADAS DESDE A PRIMEIRA IMPUGNAÇÃO AO LAUDO, DISTINTAS DOS QUESITOS INOVADORES APRESENTADOS NA SEGUNDA PETIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DETERMINADA EM RAZÃO DO PODER-DEVER DE CONTROLE DA HIGIDEZ DA PROVA PERICIAL. PROVIDÊNCIA AUTÔNOMA, QUE NÃO SE CONFUNDE COM O DIREITO DE REITERAÇÃO DE QUESITOS, AFASTADO NA PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADE LÓGICA ENTRE PREMISSA E CONCLUSÃO. MERO INCONFORMISMO COM A SOLUÇÃO CONFERIDA À CONTROVÉRSIA. PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Vieira de Almeida Barbosa (OAB: 207884/SP) - Luiz Alceste Del Cistia Thonon Filho (OAB: 211808/SP) - 5º andar
Trecho da publicação mais recente (14/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor MARIA ESTELA MENDES CORREIA CHECCHIA
Réu YOLANDA SIGNORI SALIM
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar14/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado14/08/2026
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
RICARDO VIEIRA DE ALMEIDA BARBOSA
OAB: 207884/SP
LUIZ ALCESTE DEL CISTIA THONON FILHO
OAB: 211808/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
14/08/2026 — Já realizada alta
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2020630-38.2026.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Campinas - Embargte: Maria Estela Mendes Correia Checchia - Embargda: Yolanda Signori Salim e outros - Magistrado(a) Luciane Jabur Mouchaloite Figueiredo - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. V. ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE LAUDO PERICIAL E DETERMINAR A COMPLEMENTAÇÃO DO TRABALHO DO PERITO. EMBARGOS DA RÉ. CONTRADIÇÃO INTERNA. ART. 1.022, INCISO I, DO CPC. NÃO CONFIGURAÇÃO. ALEGAÇÃO DE INCOMPATIBILIDADE ENTRE A REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, QUANTO AO NÃO ENCAMINHAMENTO AO PERITO DE NOVA LEVA DE QUESITOS, E A DETERMINAÇÃO, NO MÉRITO, DE REMESSA DOS AUTOS AO EXPERT PARA COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO. DISTINÇÃO MANTIDA. A PRELIMINAR VERSOU SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO INDEFINIDA DO CONTRADITÓRIO TÉCNICO PERANTE O PERITO, AO PASSO QUE O MÉRITO EXAMINOU O CONTEÚDO DO LAUDO JÁ PRODUZIDO E RECONHECEU OMISSÕES TÉCNICAS CONCRETAS. MATÉRIAS JÁ SUSCITADAS DESDE A PRIMEIRA IMPUGNAÇÃO AO LAUDO, DISTINTAS DOS QUESITOS INOVADORES APRESENTADOS NA SEGUNDA PETIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DETERMINADA EM RAZÃO DO PODER-DEVER DE CONTROLE DA HIGIDEZ DA PROVA PERICIAL. PROVIDÊNCIA AUTÔNOMA, QUE NÃO SE CONFUNDE COM O DIREITO DE REITERAÇÃO DE QUESITOS, AFASTADO NA PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADE LÓGICA ENTRE PREMISSA E CONCLUSÃO. MERO INCONFORMISMO COM A SOLUÇÃO CONFERIDA À CONTROVÉRSIA. PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Vieira de Almeida Barbosa (OAB: 207884/SP) - Luiz Alceste Del Cistia Thonon Filho (OAB: 211808/SP) - 5º andar