2017427-68.2026.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2017427-68.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Manoel da Silva Soalheiro - Agravado: Daniel Soalheiro Pereira Castro - Magistrado(a) Alcides Leopoldo - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXIGÊNCIA DE CONTAS. PROVIMENTO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE HOMOLOGOU LAUDO PERICIAL E DEFERIU LEVANTAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS EM AÇÃO DE EXIGIR CONTAS, APENSA A PROCESSO DE INVENTÁRIO. O AGRAVANTE CONTESTA A INCLUSÃO DE DESPESAS SEM COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL E A RESPONSABILIDADE DO ESPÓLIO POR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO AGRAVADO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A LEGITIMIDADE DAS DESPESAS INCLUÍDAS NO LAUDO PERICIAL, ESPECIALMENTE QUANTO À COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL E RELAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO DO ESPÓLIO, E (II) DETERMINAR A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O RECURSO É CONHECIDO COM BASE NA TAXATIVIDADE MITIGADA, CONFORME PRECEDENTES DO STJ, SENDO ESSENCIAL PARA O JULGAMENTO ADEQUADO DO PROCESSO.4. O JUÍZO DE ORIGEM DEVE APRECIAR AS IMPUGNAÇÕES APRESENTADAS, ESPECIALMENTE QUANTO À INCLUSÃO DE DESPESAS SEM COMPROVAÇÃO E A RESPONSABILIDADE POR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.IV. DISPOSITIVO E TESE5. DÁ-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PERICIAL EM AÇÃO DE EXIGIR CONTAS DEVE CONSIDERAR A COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DAS DESPESAS. 2. A AÇÃO DE EXIGIR CONTAS NÃO SE RESTRINGE À MERA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL E SUA HOMOLOGAÇÃO, MAS DEVE SER PROFERIDA SENTENÇA EM QUE APRECIE AS IMPUGNAÇÕES E QUESTIONAMENTOS APRESENTADOS, COM CONDENAÇÃO EXPRESSA DO DEVEDOR, SE APURADO SALDO EM FAVOR DE QUALQUER DAS PARTES, COM FORMAÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, RESP 1.696.396 E RESP 1.704.520, REL. MIN. NANCY ANDRIGHI. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Claudionor de Matos (OAB: 337234/SP) - Ricardo Fernandes (OAB: 350877/SP) - Carlos Renato da Silva (OAB: 177654/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (29/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu DANIEL SOALHEIRO PEREIRA CASTRO
Autor MANOEL DA SILVA SOALHEIRO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar29/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
RICARDO FERNANDES
OAB: 350877/SP
CARLOS RENATO DA SILVA
OAB: 177654/SP
CLAUDIONOR DE MATOS
OAB: 337234/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
29/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2017427-68.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Manoel da Silva Soalheiro - Agravado: Daniel Soalheiro Pereira Castro - Magistrado(a) Alcides Leopoldo - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXIGÊNCIA DE CONTAS. PROVIMENTO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE HOMOLOGOU LAUDO PERICIAL E DEFERIU LEVANTAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS EM AÇÃO DE EXIGIR CONTAS, APENSA A PROCESSO DE INVENTÁRIO. O AGRAVANTE CONTESTA A INCLUSÃO DE DESPESAS SEM COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL E A RESPONSABILIDADE DO ESPÓLIO POR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO AGRAVADO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A LEGITIMIDADE DAS DESPESAS INCLUÍDAS NO LAUDO PERICIAL, ESPECIALMENTE QUANTO À COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL E RELAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO DO ESPÓLIO, E (II) DETERMINAR A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O RECURSO É CONHECIDO COM BASE NA TAXATIVIDADE MITIGADA, CONFORME PRECEDENTES DO STJ, SENDO ESSENCIAL PARA O JULGAMENTO ADEQUADO DO PROCESSO.4. O JUÍZO DE ORIGEM DEVE APRECIAR AS IMPUGNAÇÕES APRESENTADAS, ESPECIALMENTE QUANTO À INCLUSÃO DE DESPESAS SEM COMPROVAÇÃO E A RESPONSABILIDADE POR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.IV. DISPOSITIVO E TESE5. DÁ-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PERICIAL EM AÇÃO DE EXIGIR CONTAS DEVE CONSIDERAR A COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DAS DESPESAS. 2. A AÇÃO DE EXIGIR CONTAS NÃO SE RESTRINGE À MERA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL E SUA HOMOLOGAÇÃO, MAS DEVE SER PROFERIDA SENTENÇA EM QUE APRECIE AS IMPUGNAÇÕES E QUESTIONAMENTOS APRESENTADOS, COM CONDENAÇÃO EXPRESSA DO DEVEDOR, SE APURADO SALDO EM FAVOR DE QUALQUER DAS PARTES, COM FORMAÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, RESP 1.696.396 E RESP 1.704.520, REL. MIN. NANCY ANDRIGHI. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Claudionor de Matos (OAB: 337234/SP) - Ricardo Fernandes (OAB: 350877/SP) - Carlos Renato da Silva (OAB: 177654/SP) - 4º andar