2015783-90.2026.8.26.0000

DESPACHO Nº 2015783-90.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Thiago Ferraz de Camargo - Agravado: Aqua Cana Holdings, LLC - Agravado: Gente Comercio de Alimentos Ltda - Decisão Monocrática - Terminativa - Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão (fl. 3.193 desse instrumento e fl. 3.175 dos autos de origem) proferida nos seguintes termos:Em que pese as alegações da parte requerente às fls. 3158/3161, observo que o laudo pericial de fls. 3095/3108, homologado por decisão irrecorrida às fl. 3315, é claro ao mencionar que não havia mais valores a serem liquidados, pois os bens foram alienados a sociedade empresária terceira, com repasse dos valores aos sócios (fl. 3105).Superada a questão, manifeste-se o liquidante judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a dissolução total da sociedade empresária, esclarecendo a necessidade de comparecimento das partes, tendo em vista que, apesar dos argumentos de fl. 3169 no sentido de que uma das partes não teria comparecido a diligência no escritório do contador, a sentença de fls. 2743/2748 prevê expressamente que serve de ofício para a tomada de providências necessárias para a dissolução total da sociedade perante a JUCESP.Sustenta o Agravante, em suma: (i) a contradição entre o laudo pericial homologado e a decisão recorrida e a necessidade de reconhecimento e liquidação do aporte por ele realizado; (ii) presente o risco de grave lesão.Requer a antecipação dos efeitos da tutela recursal e, ao final, o provimento do recurso com a reforma da decisão reconhecendo-se a existência do aporte realizado pelo Agravante no valor de R$ 500.000,00, devidamente reconhecido no laudo pericial homologado, determinando-se sua necessária consideração no procedimento de liquidação, com a consequente apuração, equalização e recomposição patrimonial entre os sócios, bem como com o reconhecimento da obrigação da Agravada de promover o pagamento da parcela de 50% de sua responsabilidade sobre tal dívida, acrescida dos encargos legais de correção monetária e juros, em estrita observância aos arts. 371 e 479 do CPC, ao art. 1.031 do Código Civil e aos arts. 604 a 609 do Código de Processo Civil (fl. 19).Negada a antecipação dos efeitos da tutela recursal (fls. 3203/3204).Contraminuta pelo não provimento do recurso (fls. 3210/3218).Petição da Agravada informando a prolação de sentença na origem (fls. 3224/3227).Sem oposição ao julgamento virtual.É o relatório. O recurso não deve ser conhecido, pela perda superveniente do interesse recursal. Conforme sentença proferida na origem, cuja cópia foi juntada a fls. 3227 pela Agravada, o Juízo de origem homologou a prestação de contas e declarou encerrada a liquidação da empresa Gente Comércio de Alimentos Ltda.Considerando que o presente agravo de instrumento tramitava sem a concessão de efeito suspensivo e que foi proferida sentença que encerrou a liquidação, a Agravante não mais possui interesse recursal, pois fato superveniente esvaziou a utilidade e a necessidade deste agravo de instrumento. Resta ao Agravante, se for o caso, recorrer-se à via adequada para impugnar a sentença proferida. Diante do exposto, por decisão monocrática, não conheço do recurso. Publique-se e intime-se. - Magistrado(a) Tasso Duarte de Melo - Advs: Rocco Labbadia Neto (OAB: 402216/SP) - Rodrigo Oliveira Silva (OAB: 287687/SP) - Jose Edson Carreiro (OAB: 139473/SP) - Claudia de Castro Calli (OAB: 141206/SP) - Leonardo Guarda Laterza (OAB: 424571/SP) - Michele de Moraes Stampone (OAB: 466763/SP) - Antonio Tavares Paes Junior (OAB: 59793/RJ) - Vamilson Jose Costa (OAB: 81425/SP) - Luis Alberto Benatti Carmona (OAB: 246585/SP) - 4º andar