2015587-23.2026.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2015587-23.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bertioga - Agravante: Construtec Construtora e Incorporadora Ltda - Agravado: Edifício Innovare - Magistrado(a) Viviani Nicolau - Negaram provimento ao recurso. V. U. Compareceu Dr. José Vanderlei Ruthes, OAB 282.135. - “AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PERICIAL. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PROVA TÉCNICA SUFICIENTE. DECISÃO MANTIDA.I. CASO EM EXAME. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE, EM CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA, HOMOLOGOU LAUDO PERICIAL E RESPECTIVOS ESCLARECIMENTOS, CONCLUINDO PELO NÃO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA À EXECUTADA, CONSISTENTE NA SOLUÇÃO DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. DISCUTE-SE SE A DECISÃO DEVE SER ANULADA OU REFORMADA EM RAZÃO DE ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA, INSUFICIÊNCIA DO LAUDO, AUSÊNCIA DE ESCLARECIMENTOS ADEQUADOS, PARCIALIDADE DO PERITO, EXTRAPOLAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO OU NECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA.III. RAZÕES DE DECIDIR. 1. A PERÍCIA FOI DETERMINADA PARA VERIFICAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER RECONHECIDA NO TÍTULO JUDICIAL. 2. A NOMEAÇÃO DO MESMO PERITO DA FASE DE CONHECIMENTO MOSTROU-SE ADEQUADA, DIANTE DO PRÉVIO DOMÍNIO TÉCNICO SOBRE OS VÍCIOS CONSTRUTIVOS. 3. O LAUDO EXAMINOU OS REPAROS REALIZADOS E CONCLUIU QUE AS INTERVENÇÕES FORAM PALIATIVAS E INSUFICIENTES PARA ELIMINAR AS CAUSAS PRIMÁRIAS DAS PATOLOGIAS. 4. HOUVE APRESENTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS PELO PERITO E POSTERIOR MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, COM OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO TÉCNICO. 5. O INCONFORMISMO DA AGRAVANTE NÃO EVIDENCIA NULIDADE CONCRETA, OMISSÃO RELEVANTE, DEFICIÊNCIA ESSENCIAL DA PROVA OU PARCIALIDADE DO EXPERT. 6. NÃO HOUVE EXTRAPOLAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO, POIS A PERÍCIA SE LIMITOU A VERIFICAR SE OS VÍCIOS RECONHECIDOS NA SENTENÇA FORAM EFETIVAMENTE SOLUCIONADOS.IV. DISPOSITIVO. DECISÃO MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.LEGISLAÇÃO CITADA: ARTS. 369, 370, 473, 477, § 2º, 480, 489, § 1º, IV, 509, § 4º, 536, § 4º, 995, PARÁGRAFO ÚNICO, E 1.019, I, DO CPC.”(VOTO Nº 51868). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 254,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Vanderlei Ruthes (OAB: 282135/SP) - Carla Regina Riesco (OAB: 148939/SP) - Martha Negro de Carvalho (OAB: 334655/SP) - Sidmar Euzébio de Oliveira (OAB: 166142/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (09/09/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor CONSTRUTEC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Réu EDIFíCIO INNOVARE
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar09/09/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
09/09/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2015587-23.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bertioga - Agravante: Construtec Construtora e Incorporadora Ltda - Agravado: Edifício Innovare - Magistrado(a) Viviani Nicolau - Negaram provimento ao recurso. V. U. Compareceu Dr. José Vanderlei Ruthes, OAB 282.135. - “AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PERICIAL. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PROVA TÉCNICA SUFICIENTE. DECISÃO MANTIDA.I. CASO EM EXAME. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE, EM CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA, HOMOLOGOU LAUDO PERICIAL E RESPECTIVOS ESCLARECIMENTOS, CONCLUINDO PELO NÃO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA À EXECUTADA, CONSISTENTE NA SOLUÇÃO DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. DISCUTE-SE SE A DECISÃO DEVE SER ANULADA OU REFORMADA EM RAZÃO DE ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA, INSUFICIÊNCIA DO LAUDO, AUSÊNCIA DE ESCLARECIMENTOS ADEQUADOS, PARCIALIDADE DO PERITO, EXTRAPOLAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO OU NECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA.III. RAZÕES DE DECIDIR. 1. A PERÍCIA FOI DETERMINADA PARA VERIFICAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER RECONHECIDA NO TÍTULO JUDICIAL. 2. A NOMEAÇÃO DO MESMO PERITO DA FASE DE CONHECIMENTO MOSTROU-SE ADEQUADA, DIANTE DO PRÉVIO DOMÍNIO TÉCNICO SOBRE OS VÍCIOS CONSTRUTIVOS. 3. O LAUDO EXAMINOU OS REPAROS REALIZADOS E CONCLUIU QUE AS INTERVENÇÕES FORAM PALIATIVAS E INSUFICIENTES PARA ELIMINAR AS CAUSAS PRIMÁRIAS DAS PATOLOGIAS. 4. HOUVE APRESENTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS PELO PERITO E POSTERIOR MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, COM OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO TÉCNICO. 5. O INCONFORMISMO DA AGRAVANTE NÃO EVIDENCIA NULIDADE CONCRETA, OMISSÃO RELEVANTE, DEFICIÊNCIA ESSENCIAL DA PROVA OU PARCIALIDADE DO EXPERT. 6. NÃO HOUVE EXTRAPOLAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO, POIS A PERÍCIA SE LIMITOU A VERIFICAR SE OS VÍCIOS RECONHECIDOS NA SENTENÇA FORAM EFETIVAMENTE SOLUCIONADOS.IV. DISPOSITIVO. DECISÃO MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.LEGISLAÇÃO CITADA: ARTS. 369, 370, 473, 477, § 2º, 480, 489, § 1º, IV, 509, § 4º, 536, § 4º, 995, PARÁGRAFO ÚNICO, E 1.019, I, DO CPC.”(VOTO Nº 51868). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 254,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Vanderlei Ruthes (OAB: 282135/SP) - Carla Regina Riesco (OAB: 148939/SP) - Martha Negro de Carvalho (OAB: 334655/SP) - Sidmar Euzébio de Oliveira (OAB: 166142/SP) - 4º andar