2014935-06.2026.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2014935-06.2026.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santo André - Embargte: Sul América Companhia de Seguro Saúde - Embargda: Neide Batista Milani - Magistrado(a) Alcides Leopoldo - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. REJEIÇÃO.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO ALEGANDO OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NA ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÃO PARA PERÍCIA ATUARIAL EM INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. A EMBARGANTE SUSTENTA QUE OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS FORAM APRESENTADOS, INCLUINDO NOTA TÉCNICA ATUARIAL E PLANILHAS, E ALEGA VIOLAÇÃO À COISA JULGADA MATERIAL, REQUERENDO ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS PARA SANAR OS VÍCIOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR SE HOUVE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO QUANTO À ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PARA A PERÍCIA ATUARIAL E (II) SE HÁ VIOLAÇÃO À COISA JULGADA MATERIAL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. NÃO HÁ OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE A SEREM SANADAS, POIS A CONCLUSÃO SOBRE A INSUFICIÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO DECORREU DO LAUDO PERICIAL QUE APONTOU A FALTA DE BASE ATUARIAL COMPLETA.4. A EXCLUSÃO DO REAJUSTE DOS 59/60 ANOS FOI ADEQUADA, POIS NÃO HOUVE AUTORIZAÇÃO DO STJ PARA APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DOS ÍNDICES DA ANS, E A APURAÇÃO DO PERCENTUAL ADEQUADO FOI INVIABILIZADA POR CULPA DA OPERADORA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO VISAM À REFORMA DA DECISÃO, MAS À INTEGRAÇÃO E ESCLARECIMENTO. 2. A MODIFICAÇÃO DO JULGADO SÓ OCORRE COMO EFEITO REFLEXO DO SUPRIMENTO DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO.LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ARTS. 371, 489, §1º, IV, E 502. JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, EDARMC 7648/SE, REL. MIN. CASTRO FILHO, TERCEIRA TURMA, J. 05.08.2004; RESP 582009/SP, REL. MIN. NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, J. 03.08.2004. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Davyd Cesar Santos (OAB: 214107/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (29/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu NEIDE BATISTA MILANI
Autor SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar29/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS
OAB: 273843/SP
DAVYD CESAR SANTOS
OAB: 214107/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
29/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2014935-06.2026.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santo André - Embargte: Sul América Companhia de Seguro Saúde - Embargda: Neide Batista Milani - Magistrado(a) Alcides Leopoldo - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. REJEIÇÃO.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO ALEGANDO OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NA ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÃO PARA PERÍCIA ATUARIAL EM INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. A EMBARGANTE SUSTENTA QUE OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS FORAM APRESENTADOS, INCLUINDO NOTA TÉCNICA ATUARIAL E PLANILHAS, E ALEGA VIOLAÇÃO À COISA JULGADA MATERIAL, REQUERENDO ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS PARA SANAR OS VÍCIOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR SE HOUVE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO QUANTO À ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PARA A PERÍCIA ATUARIAL E (II) SE HÁ VIOLAÇÃO À COISA JULGADA MATERIAL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. NÃO HÁ OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE A SEREM SANADAS, POIS A CONCLUSÃO SOBRE A INSUFICIÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO DECORREU DO LAUDO PERICIAL QUE APONTOU A FALTA DE BASE ATUARIAL COMPLETA.4. A EXCLUSÃO DO REAJUSTE DOS 59/60 ANOS FOI ADEQUADA, POIS NÃO HOUVE AUTORIZAÇÃO DO STJ PARA APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DOS ÍNDICES DA ANS, E A APURAÇÃO DO PERCENTUAL ADEQUADO FOI INVIABILIZADA POR CULPA DA OPERADORA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO VISAM À REFORMA DA DECISÃO, MAS À INTEGRAÇÃO E ESCLARECIMENTO. 2. A MODIFICAÇÃO DO JULGADO SÓ OCORRE COMO EFEITO REFLEXO DO SUPRIMENTO DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO.LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ARTS. 371, 489, §1º, IV, E 502. JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, EDARMC 7648/SE, REL. MIN. CASTRO FILHO, TERCEIRA TURMA, J. 05.08.2004; RESP 582009/SP, REL. MIN. NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, J. 03.08.2004. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Davyd Cesar Santos (OAB: 214107/SP) - 4º andar