2014669-19.2026.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Já realizada · confiança da classificação: alta
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2014669-19.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: A. C. S. M. (Representando Menor(es)) e outro - Agravado: R. A. de O. M. - Magistrado(a) Mauricio Velho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA DE MENOR. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL E DETERMINOU A ALTERAÇÃO PROVISÓRIA DO LAR DE REFERÊNCIA DA CRIANÇA DE MATERNA PARA PATERNA, EM AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM ALIMENTOS E GUARDA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO IMPÕE SE VERIFICAR: (I) A OCORRÊNCIA DE OFENSA À COISA JULGADA E DE VIOLAÇÃO AOS LIMITES OBJETIVOS DA LIDE PELA PERITA JUDICIAL, (II) A NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PERITA E A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA, E (III) O CABIMENTO DA ANÁLISE DA DECISÃO À LUZ DO PROTOCOLO PARA JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO DO CNJ.III. RAZÕES DE DECIDIRA GUARDA ESTÁ SUJEITA À CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS, O QUE AUTORIZA A MODIFICAÇÃO DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PARCIAL DE MÉRITO QUE FIXOU A RESIDÊNCIA MATERNA COMO LAR DE REFERÊNCIA. O LAUDO PSICOLÓGICO FOI ELABORADO DE FORMA IMPARCIAL, SEM VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA, E A ALTERAÇÃO DO LAR DE REFERÊNCIA ATENDE AOS INTERESSES DA CRIANÇA, DEVENDO SER AGUARDADA ACONCLUSÃO DA PERÍCIA PSIQUIÁTRICA.IV. DISPOSITIVO RECURSO DESPROVIDO.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 505, I; ART. 473, §2º; ART. 480; ART. 932, III. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andre Weiszflog (OAB: 234324/SP) - Fernando Escobar (OAB: 163017/SP) - Claudia da Fonseca Mesquita (OAB: 90945/SP) - Luiz Eduardo Moreira Coelho (OAB: 54770/SP) - Joao Paulo Morello (OAB: 112569/SP) - Nadine Marques Jorge (OAB: 431091/SP) - Flávia Venceslau Fernandes de Souza (OAB: 425607/SP) - Camila Aparecida dos Santos Carvalho (OAB: 473418/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (15/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor A. C. S. M.
Réu R. A. DE O. M.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar15/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado15/07/2026
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
LUIZ EDUARDO MOREIRA COELHO
OAB: 54770/SP
JOAO PAULO MORELLO
OAB: 112569/SP
CLAUDIA DA FONSECA MESQUITA
OAB: 90945/SP
FERNANDO ESCOBAR
OAB: 163017/SP
NADINE MARQUES JORGE
OAB: 431091/SP
CAMILA APARECIDA DOS SANTOS CARVALHO
OAB: 473418/SP
FLÁVIA VENCESLAU FERNANDES DE SOUZA
OAB: 425607/SP
ANDRE WEISZFLOG
OAB: 234324/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
15/07/2026 — Já realizada alta
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2014669-19.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: A. C. S. M. (Representando Menor(es)) e outro - Agravado: R. A. de O. M. - Magistrado(a) Mauricio Velho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA DE MENOR. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL E DETERMINOU A ALTERAÇÃO PROVISÓRIA DO LAR DE REFERÊNCIA DA CRIANÇA DE MATERNA PARA PATERNA, EM AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM ALIMENTOS E GUARDA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO IMPÕE SE VERIFICAR: (I) A OCORRÊNCIA DE OFENSA À COISA JULGADA E DE VIOLAÇÃO AOS LIMITES OBJETIVOS DA LIDE PELA PERITA JUDICIAL, (II) A NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PERITA E A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA, E (III) O CABIMENTO DA ANÁLISE DA DECISÃO À LUZ DO PROTOCOLO PARA JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO DO CNJ.III. RAZÕES DE DECIDIRA GUARDA ESTÁ SUJEITA À CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS, O QUE AUTORIZA A MODIFICAÇÃO DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PARCIAL DE MÉRITO QUE FIXOU A RESIDÊNCIA MATERNA COMO LAR DE REFERÊNCIA. O LAUDO PSICOLÓGICO FOI ELABORADO DE FORMA IMPARCIAL, SEM VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA, E A ALTERAÇÃO DO LAR DE REFERÊNCIA ATENDE AOS INTERESSES DA CRIANÇA, DEVENDO SER AGUARDADA ACONCLUSÃO DA PERÍCIA PSIQUIÁTRICA.IV. DISPOSITIVO RECURSO DESPROVIDO.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 505, I; ART. 473, §2º; ART. 480; ART. 932, III. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andre Weiszflog (OAB: 234324/SP) - Fernando Escobar (OAB: 163017/SP) - Claudia da Fonseca Mesquita (OAB: 90945/SP) - Luiz Eduardo Moreira Coelho (OAB: 54770/SP) - Joao Paulo Morello (OAB: 112569/SP) - Nadine Marques Jorge (OAB: 431091/SP) - Flávia Venceslau Fernandes de Souza (OAB: 425607/SP) - Camila Aparecida dos Santos Carvalho (OAB: 473418/SP) - 4º andar