2012966-53.2026.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Termo encontrado
- pericia medica
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2012966-53.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Eleny Sampaio dos Santos (Justiça Gratuita) - Agravado: Silicone Indústria e Comércio de Silicone, Instrumentos e Materiais Médicos, Cirúrgicos e Hospitalares Ltda ( Lifesil) - Magistrado(a) Luciane Jabur Mouchaloite Figueiredo - Não conheceram do recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. IMPUGNAÇÃO AOS ASSISTENTES TÉCNICOS INDICADOS PELA PARTE AGRAVADA PARA ACOMPANHAMENTO DE PERÍCIA MÉDICA EM AÇÃO ENVOLVENDO IMPLANTE DE PRÓTESE MAMÁRIA DE SILICONE. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO. RECURSO DA AUTORA. CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE QUE OS ASSISTENTES TÉCNICOS INDICADOS NÃO POSSUEM HABILITAÇÃO LEGAL PARA ATUAR EM PERÍCIA MÉDICA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. ROL DO ARTIGO 1.015 DO CPC DE NATUREZA TAXATIVA. TAXATIVIDADE MITIGADA. INAPLICABILIDADE DA INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA ADMITIDA PELO STJ NO TEMA 988. AUSÊNCIA DE URGÊNCIA CONCRETA QUE INVIABILIZE O CONTROLE DIFERIDO. PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ivan Caiuby Neves Guimaraes (OAB: 50444/SP) - José Luiz Farah Kalluf (OAB: 85374/PR) - Fernando de Souza Garlet (OAB: 85375/PR) - Paulo Afonso Soares Júnior (OAB: 108185/PR) - 5º andar
Trecho da publicação mais recente (05/08/2026) onde o termo "pericia medica" foi detectado.Partes
Autor ELENY SAMPAIO DOS SANTOS
Réu SILICONE INDúSTRIA E COMéRCIO DE SILICONE, INSTRUMENTOS E MATERIAIS MéDICOS, CIRúRGICOS E HOSPITALARES LTDA ( LIFESIL)
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar05/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
JOSÉ LUIZ FARAH KALLUF
OAB: 85374/PR
FERNANDO DE SOUZA GARLET
OAB: 85375/PR
IVAN CAIUBY NEVES GUIMARAES
OAB: 50444/SP
PAULO AFONSO SOARES JÚNIOR
OAB: 108185/PR
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
05/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "pericia medica"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2012966-53.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Eleny Sampaio dos Santos (Justiça Gratuita) - Agravado: Silicone Indústria e Comércio de Silicone, Instrumentos e Materiais Médicos, Cirúrgicos e Hospitalares Ltda ( Lifesil) - Magistrado(a) Luciane Jabur Mouchaloite Figueiredo - Não conheceram do recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. IMPUGNAÇÃO AOS ASSISTENTES TÉCNICOS INDICADOS PELA PARTE AGRAVADA PARA ACOMPANHAMENTO DE PERÍCIA MÉDICA EM AÇÃO ENVOLVENDO IMPLANTE DE PRÓTESE MAMÁRIA DE SILICONE. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO. RECURSO DA AUTORA. CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE QUE OS ASSISTENTES TÉCNICOS INDICADOS NÃO POSSUEM HABILITAÇÃO LEGAL PARA ATUAR EM PERÍCIA MÉDICA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. ROL DO ARTIGO 1.015 DO CPC DE NATUREZA TAXATIVA. TAXATIVIDADE MITIGADA. INAPLICABILIDADE DA INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA ADMITIDA PELO STJ NO TEMA 988. AUSÊNCIA DE URGÊNCIA CONCRETA QUE INVIABILIZE O CONTROLE DIFERIDO. PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ivan Caiuby Neves Guimaraes (OAB: 50444/SP) - José Luiz Farah Kalluf (OAB: 85374/PR) - Fernando de Souza Garlet (OAB: 85375/PR) - Paulo Afonso Soares Júnior (OAB: 108185/PR) - 5º andar