2010219-33.2026.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 7º Grupo - 18ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
- Classe
- AGRAVO INTERNO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2010219-33.2026.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Benevix Administradora de Benefícios Ltda. - Agravado: Município de São Paulo - Magistrado(a) Marcelo L Theodósio - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO INTERNO INTERPOSTO POR BENEVIX ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO ANULATÓRIA CONTRA O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. O AGRAVANTE ALEGA PREJUÍZO PELA AUSÊNCIA DE EFEITO SUSPENSIVO, DADA A PROBABILIDADE DE PROVIMENTO DO RECURSO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO AGRAVANTE DEVE RECEBER EFEITO SUSPENSIVO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A DECISÃO INICIAL INDEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA E NO LAUDO PERICIAL JUDICIAL.4. APÓS REAVALIAÇÃO, FOI CONCEDIDO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE APELAÇÃO, CONSIDERANDO A COMPLEXIDADE DA MATÉRIA DEBATIDA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE APELAÇÃO EM RAZÃO DA COMPLEXIDADE DA MATÉRIA.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 1.012, §4º; ART. 1.021. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Augusto Salgado Felipe (OAB: 308743/SP) - Andrea Pereira de Almeida Martinelli (OAB: 210367/SP) - Bruno Willys Nascimento de Sousa (OAB: 26638/MT) - 1° andar
Trecho da publicação mais recente (15/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor BENEVIX ADMINISTRADORA DE BENEFíCIOS LTDA.
Réu MUNICíPIO DE SãO PAULO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar15/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
BRUNO WILLYS NASCIMENTO DE SOUSA
OAB: 26638/MT
ANDREA PEREIRA DE ALMEIDA MARTINELLI
OAB: 210367/SP
EDUARDO AUGUSTO SALGADO FELIPE
OAB: 308743/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
15/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2010219-33.2026.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Benevix Administradora de Benefícios Ltda. - Agravado: Município de São Paulo - Magistrado(a) Marcelo L Theodósio - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO INTERNO INTERPOSTO POR BENEVIX ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO ANULATÓRIA CONTRA O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. O AGRAVANTE ALEGA PREJUÍZO PELA AUSÊNCIA DE EFEITO SUSPENSIVO, DADA A PROBABILIDADE DE PROVIMENTO DO RECURSO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO AGRAVANTE DEVE RECEBER EFEITO SUSPENSIVO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A DECISÃO INICIAL INDEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA E NO LAUDO PERICIAL JUDICIAL.4. APÓS REAVALIAÇÃO, FOI CONCEDIDO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE APELAÇÃO, CONSIDERANDO A COMPLEXIDADE DA MATÉRIA DEBATIDA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE APELAÇÃO EM RAZÃO DA COMPLEXIDADE DA MATÉRIA.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 1.012, §4º; ART. 1.021. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Augusto Salgado Felipe (OAB: 308743/SP) - Andrea Pereira de Almeida Martinelli (OAB: 210367/SP) - Bruno Willys Nascimento de Sousa (OAB: 26638/MT) - 1° andar