2002134-58.2026.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2002134-58.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Osvaldo Cruz - Agravante: Aline Aparecida de Oliveira e outro - Agravado: Construtora Aterpa M. Martins S/A e outros - Magistrado(a) Enio Zuliani - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONDENAÇÃO POR DANOS MATERIAIS FIXADA DE FORMA GLOBAL EM R$ 26.640,35, CONFORME LAUDO PERICIAL, SEM RESSALVA OU INDIVIDUALIZAÇÃO DE VALORES RELATIVOS AO TELHADO. EXCESSO DE EXECUÇÃO RECONHECIDO APENAS QUANTO AO CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. DESCONFORMIDADE OBJETIVA DOS CÁLCULOS COM O TÍTULO JUDICIAL, PASSÍVEL DE CORREÇÃO INCLUSIVE DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE, CONTUDO, DE FRACIONAMENTO DO CRÉDITO EXEQUENDO OU DE EXCLUSÃO DE PARCELA INTEGRANTE DA CONDENAÇÃO. PENDÊNCIA DE DISCUSSÃO RECURSAL JUNTO AO STJ. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DAS CAUTELAS PRÓPRIAS DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA, COM MANUTENÇÃO DOS VALORES DEPOSITADOS OU CONDICIONAMENTO DO LEVANTAMENTO À PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO IDÔNEA. DEPÓSITO DA PARCELA INCONTROVERSA E APRESENTAÇÃO DE SEGURO-GARANTIA QUANTO AO MONTANTE CONTROVERTIDO. INEXISTÊNCIA, POR ORA, DE INADIMPLEMENTO APTO A ENSEJAR A INCIDÊNCIA DA MULTA E DOS HONORÁRIOS PREVISTOS NO ART. 523 DO CPC. PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lilian Patricia Morente Foganholi (OAB: 389673/SP) - Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB: 88304/MG) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (21/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor ALINE APARECIDA DE OLIVEIRA
Réu CONSTRUTORA ATERPA M. MARTINS S/A
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar21/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
LILIAN PATRICIA MORENTE FOGANHOLI
OAB: 389673/SP
MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO
OAB: 88304/MG
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
21/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2002134-58.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Osvaldo Cruz - Agravante: Aline Aparecida de Oliveira e outro - Agravado: Construtora Aterpa M. Martins S/A e outros - Magistrado(a) Enio Zuliani - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONDENAÇÃO POR DANOS MATERIAIS FIXADA DE FORMA GLOBAL EM R$ 26.640,35, CONFORME LAUDO PERICIAL, SEM RESSALVA OU INDIVIDUALIZAÇÃO DE VALORES RELATIVOS AO TELHADO. EXCESSO DE EXECUÇÃO RECONHECIDO APENAS QUANTO AO CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. DESCONFORMIDADE OBJETIVA DOS CÁLCULOS COM O TÍTULO JUDICIAL, PASSÍVEL DE CORREÇÃO INCLUSIVE DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE, CONTUDO, DE FRACIONAMENTO DO CRÉDITO EXEQUENDO OU DE EXCLUSÃO DE PARCELA INTEGRANTE DA CONDENAÇÃO. PENDÊNCIA DE DISCUSSÃO RECURSAL JUNTO AO STJ. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DAS CAUTELAS PRÓPRIAS DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA, COM MANUTENÇÃO DOS VALORES DEPOSITADOS OU CONDICIONAMENTO DO LEVANTAMENTO À PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO IDÔNEA. DEPÓSITO DA PARCELA INCONTROVERSA E APRESENTAÇÃO DE SEGURO-GARANTIA QUANTO AO MONTANTE CONTROVERTIDO. INEXISTÊNCIA, POR ORA, DE INADIMPLEMENTO APTO A ENSEJAR A INCIDÊNCIA DA MULTA E DOS HONORÁRIOS PREVISTOS NO ART. 523 DO CPC. PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lilian Patricia Morente Foganholi (OAB: 389673/SP) - Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB: 88304/MG) - 4º andar