2001708-46.2026.8.26.0000

DESPACHO Nº 2001708-46.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Colina - Agravante: Ana Lucia Junqueira Franco Soares de Camargo - Agravado: Carlos Augusto Junqueira Franco - Interessado: Compasso Administração e Consultoria Empresarial Ltda - Trata-se de agravo de instrumento interposto contra r. decisões que, em cumprimento provisório de sentença, a fls. 84 e 93/94, acolheu o requerimento da parte executada, atribuindo à impugnação efeito suspensivo, sob o fundamento de que o prosseguimento da execução é manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação, sendo relevantes os argumentos ventilados na impugnação e encontrando-se o juízo garantido por depósito compatível com o montante da dívida. Alega a agravante que o argumento da impugnação é que a perícia homologada e de discussão preclusa estaria errada, sendo o título judicial em execução o v. acórdão que afastou a existência dos vícios alegados no laudo pericial, o que já foi decidido duas vezes pela instância superior. Aduz que o entendimento de garantia do juízo com depósito de 1/3 do valor devido reduz a execução em 70% e invalidou a perícia já homologada e referendada, inexistindo comprovação de dano de difícil ou incerta reparação, dado que o agravado é sabidamente um milionário. Requer a reforma da decisão, determinando o imediato prosseguimento da execução de origem. Recurso tempestivo e preparo recolhido (fls. 11/12). Liminar indeferida a fls. 37. Contraminuta a fls. 40/56. É o relatório. O recurso perdeu objeto. Consta dos autos de origem que, em 19/02/2026, sobreveio a decisão de fls. 115/121 rejeitando a impugnação ao cumprimento de sentença, reconhecendo e homologando a validade dos cálculos apresentados pela exequente, condenando o executado ao pagamento de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado do débito, e com determinação de apresentação de cálculo atualizado para o prosseguimento da execução. Verifica-se, portanto, que restou esvaziada a utilidade do efeito suspensivo combatido e, portanto, do presente agravo. Porque prejudicado, não conheço do recurso, nos termos do art. 932, III, do CPC. - Magistrado(a) Augusto Rezende - Advs: Jose Carlos Fortes Guimaraes Junior (OAB: 103712/SP) - Fernando Junqueira Franco (OAB: 22837/GO) - Jose Marcelo Menezes Vigliar (OAB: 98487/SP) - Gabriel Oliveira Brito (OAB: 411351/SP) - Felipe Barbi Scavazzini (OAB: 314496/SP) - 4º andar