1819976-93.2007.8.13.0701

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 2ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 1819976-93.2007.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Espécies de Contratos] AUTOR: RENATO PINTO CARTAFINA CPF: 452.366.316-53 RÉU: COOPERCITRUS COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS CPF: 45.236.791/0001-91 Vistos. Trata-se de embargos à execução, interpostos por Renato Pinto Cartafina em desfavor de COOPERCITRUS. O processo encontra-se aguardando a realização de perícia contábil(ID 10391459394). Veio pedido do embargante para que seja declarada preclusa a apresentação de documentação solicitada pelo perito no ID 9461287067, e indeferida a elaboração do laudo pericial sem tal documentação integral, importando em procedência dos embargos (ID 10385166416). Reiterou o pedido no ID 10400589415, e acrescentou o requerimento para que a perícia seja agendada possibilitando a participação presencial. Quanto à documentação que deveria ter sido apresentada, a saber "os documentos que deram origem aos boletos bancários", há informação pelo embargado de que se tratam de arquivos vultuosos e, por isso, o acesso do perito a tais documentos ocorreria em sua sede, na cidade de Bebedouro/SP, às suas expensas (ID 10082402575). Apresentado o laudo pericial (ID 10121731132) e homologado (ID 10252721851), interpôs-se agravo de instrumento, resultando na cassação da perícia diante da não comunicação de sua realização à parte embargante (ID 10365106667). À parte embargada foi concedida vista para manifestação, porém deixou o prazo transcorrer. Sobreveio manifestação do perito em ID 10409508681. Passo a decidir. Consta dos autos que a documentação a ser apresentada pelo embargado foi solicitada pelo perito no ID 9461287067, p. 27, e corresponde a 100(cem) livros, cada um com 500(quinhentas) folhas, totalizando 50.000(cinquenta mil) folhas, conforme ID 9461287035, p. 8. De fato, trata-se de arquivo extenso cuja juntada no Pje poderia dificultar seu manuseio. Recomendável que o perito possa acessar a documentação de forma física. Diante da justificativa apresentada pelo embargado da não juntada aos autos, não há que se falar em preclusão da apresentação. Em relação à possibilidade aventada pelo perito de confecção do laudo pericial sem referida documentação, atendo-se exclusivamente aos documentos já lançados no Pje, indefiro. Ao compulsar os autos, verifica-se que por duas vezes o e. TJMG cassou as sentenças proferidas nestes autos em virtude da realização de perícia sem a análise destes documentos (acórdãos em IDs 9461287645, págs. 21/25, e 9461287798, págs. 6/11). O laudo pericial deverá, portanto, ser elaborado a partir da análise da documentação mencionada. Para possibilitar a efetivação da perícia, determino ao embargado que possibilite ao perito o acesso à documentação física de que dispõe, devidamente discriminada nos IDs 9461287067 (p. 27) e 9461287035 (p. 8). Caberá ao perito redesignar dia, hora e local para realização da perícia, facultando o comparecimento pessoal às partes e seus assistentes técnicos. O Juízo deverá ser comunicado do agendamento com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, para fins de intimação. Em virtude do volume extraordinário de documentos apresentados para o ato pericial, fixado o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação do laudo pericial nos autos, a contar do início dos trabalhos. I.C. Uberaba, data da assinatura eletrônica. BEATRIZ AUXILIADORA REZENDE MACHADO Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Uberaba