1647330-61.2009.8.13.0231

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Esplanada, Ribeirão Das Neves - MG - CEP: 33805-488 PROCESSO Nº: 1647330-61.2009.8.13.0231 CLASSE: [CÍVEL] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Posse] AUTOR: JOSE HONORIO NETO CPF: 063.995.846-04 RÉU: GILMAR GERALDO ALVES CPF: não informado e outros DECISÃO Trata-se de ação de reintegração de posse ajuizada por JOSÉ HONÓRIO NETO em face de GILMAR GERALDO ALVES e KÊNIA LÚCIA, tendo como objeto o imóvel constituído pelo lote nº 64, da quadra nº 09, do loteamento Vale da Prata, nesta comarca. Decisão saneadora ao ID 10544687805. Em fase de especificação de provas, a parte autora (ID 10552512449) pugnou pela produção de prova pericial, testemunhal e documental. O Curador Especial nomeado para o réu (ID 10569015553), por sua vez, requereu a realização de uma avaliação para apurar os valores despendidos na edificação, a título de eventual indenização por benfeitorias realizadas de boa-fé. Para elucidar a questão posta aos autos, defiro a prova documental, já produzida, a prova testemunhal, e a prova pericial de engenharia, a fim de delimitar corretamente a área do imóvel do autor e avaliar a edificação existente no local. Decido: 1.Nomeio perito(a) judicial, o(a) Sr(a). que consta da nomeação que será juntada aos autos, o(a) qual cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe é conferido, independentemente de termo de compromisso (artigo 466, caput, do CPC). 2.Proceda-se à nomeação junto ao Sistema AJ, conforme tutorial abaixo, e aguarde-se por 10 dias a manifestação do(a) Perito(a) sobre a nomeação (A SECRETARIA DEVERÁ PROCEDER A TANTAS NOMEAÇÕES QUANTO FOREM NECESSÁRIAS ATÉ A ACEITAÇÃO DE UM PERITO, caso haja recusa do primeiro). 3.Intimem-se as partes para formularem quesitos e apresentarem assistentes técnicos, querendo, no prazo de 15 dias (artigo 465, § 1º, CPC). 4. Conste da nomeação que está se dá em prol de parte beneficiada com gratuidade de justiça, assim, a solicitação de pagamento será feita pelo sistema somente após a entrega do laudo. 5. Com a juntada do laudo pericial, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 477, §1º, CPC. 5.1. Caso as partes elaborem quesitos complementares, intime-se o perito para que preste esclarecimentos, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 477, §2º, CPC. Após esclarecimentos, dê-se vista às partes. Por fim, voltem conclusos. 5.2. Caso não sejam apresentados quesitos complementares ou decorra o prazo sem manifestação, voltem conclusos. Int. Ribeirão Das Neves, data da assinatura eletrônica. MARIANA SIANI Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves