1555198-49.2008.8.13.0027
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · TJMG · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim
- Classe
- AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL
- Termo encontrado
- assistente tecnico
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PROCESSO Nº: 1555198-49.2008.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) ASSUNTO: [Unidade de Conservação da Natureza, Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: ANA CRISTINA NASCIMENTO NOVAIS DE OLIVEIRA CPF: 677.818.106-00 e outros DECISÃO Vistos, Considerando que a produção de prova pericial já foi deferida, conforme decisão de ID 9450575302 (página 2), promovo a nomeação de perito por meio do sistema da Assistência Judiciária Gratuita do TJMG, conforme comprovante anexo aos autos. Intimem-se as partes sobre a nomeação, bem como para apresentar quesitos e, se for o caso, indicar assistente técnico, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso não haja apresentação de quesitos pela parte que requereu a perícia, voltem os autos conclusos. Havendo apresentação de quesitos pela parte interessada, intime-se o perito para início dos trabalhos em quinze dias, devendo o laudo ser apresentado nos trinta dias seguintes. Ressalto que o e-mail do(a) perito(a) poderá ser identificado através do acesso ao sistema de nomeação de peritos do E. TJMG, com a senha do Escrivão da Secretaria. Em seguida, venham os autos conclusos para liberação do alvará do perito. Ato contínuo, dê-se vista às partes para se manifestarem acerca do teor do laudo pelo prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, venham os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Betim, data da assinatura eletrônica. Juiz(íza) de Direito BRC Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim
Trecho da publicação mais recente (30/07/2026) onde o termo "assistente tecnico" foi detectado.Partes
Réu ADELCIMAR MARTINS DE SOUZA
Réu ALEXANDRE MARX PRATES
Réu ALZIRA DA CONCEICAO SOUSA DA SILVA
Réu ANA CRISTINA NASCIMENTO NOVAIS DE OLIVEIRA
Réu DENISY CANDIDA DE OLIVEIRA
Réu MARIA ISABEL DE NOVAES SANTOS
Réu MARIA ROSANA PEREIRA COSTA SALOMAO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar30/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
ANA CAROLINA VIEIRA SOUSA
OAB: 100711/MG
MARIALICE RAMALHO COSTA
OAB: 37503/MG
LEONARDO RODRIGO SEABRA PEDROSA
OAB: 81365/MG
EULER PITER SAMPAIO
OAB: 117101/MG
CARLOS OCTÁVIO DE NOVAES SANTOS CAMPOLINA
OAB: 108154/MG
JOAB RIBEIRO COSTA
OAB: 72254/MG
CLEMER NATALI DE BORBA
OAB: 97707/MG
ELVIS ANTONIO COSTA
OAB: 97552/MG
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
30/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "assistente tecnico"
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PROCESSO Nº: 1555198-49.2008.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) ASSUNTO: [Unidade de Conservação da Natureza, Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: ANA CRISTINA NASCIMENTO NOVAIS DE OLIVEIRA CPF: 677.818.106-00 e outros DECISÃO Vistos, Considerando que a produção de prova pericial já foi deferida, conforme decisão de ID 9450575302 (página 2), promovo a nomeação de perito por meio do sistema da Assistência Judiciária Gratuita do TJMG, conforme comprovante anexo aos autos. Intimem-se as partes sobre a nomeação, bem como para apresentar quesitos e, se for o caso, indicar assistente técnico, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso não haja apresentação de quesitos pela parte que requereu a perícia, voltem os autos conclusos. Havendo apresentação de quesitos pela parte interessada, intime-se o perito para início dos trabalhos em quinze dias, devendo o laudo ser apresentado nos trinta dias seguintes. Ressalto que o e-mail do(a) perito(a) poderá ser identificado através do acesso ao sistema de nomeação de peritos do E. TJMG, com a senha do Escrivão da Secretaria. Em seguida, venham os autos conclusos para liberação do alvará do perito. Ato contínuo, dê-se vista às partes para se manifestarem acerca do teor do laudo pelo prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, venham os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Betim, data da assinatura eletrônica. Juiz(íza) de Direito BRC Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim