1545376-23.2026.8.26.0454

Processo 1545376-23.2026.8.26.0454 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ANA FLÁVIA ROGÉRIO - - VANCARLOS ESMERALDO DOS SANTOS - - MAICON DE BRITO FARIA - Assim, diante da ausência de motivos que determinem a rejeição liminar, bem como a absolvição sumária do acusado Maicon, ratifico o recebimento da denúncia e, presentes os requisitos legais, mantenho a prisão preventiva decretada. Defiro em parte os pedidos formulados pela Defesa. Oficie-se ao Comando da Polícia Militar e requisite-se o envio: i) das imagens captadas pelas bodycams dos policiais que atuaram na ocorrência; ii) de eventuais imagens captadas por câmeras instaladas nas viaturas utilizadas, se o caso; iii) dos registros de acionamento da equipe policial pela sala de operações. Fls. 239/242: Trata-se de pedido de juntada, preservação e esclarecimentos acerca das imagens das câmeras corporais dos policiais militares que atuaram na ocorrência, formulado pela Defesa da corré Ana Flavia. O pedido já foi deferido acima, quando da apreciação da resposta à acusação apresentada pela Defesa do corréu Maicon. Aguarde-se, portanto, resposta. Fls. 250/253: Dê-se ciência às partes do laudo pericial juntado. Fls. 257/258: Ciente. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias, determinado no art. 112, do CPC, exclua-se a Defensora do sistema informatizado. Intime-se a corré Ana Flavia para constituir novo defensor, no prazo de 10 (dez) dias, cientificando-a de que, no silêncio, desde já fica nomeada a Defensoria Pública para atuar nos seus interesses. Dê-se ciência às partes. - ADV: JONATHAN FELICIANO (OAB 378640/SP), JONATHAN FELICIANO (OAB 378640/SP), LAURA GATTO IENGO (OAB 472651/SP)