1543616-92.2023.8.26.0050
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro Central Criminal Barra Funda - 9ª Vara Criminal
- Classe
- Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1543616-92.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - FELIPE LINS ALVES - O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 9ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Mariana Parmezan Annibal, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente FELIPE LINS ALVES, Brasileiro, União Estável, EMPRESARIO(A), RG 36157125, CPF 32117465870, pai GILBERTO ALVES, mãe SANDRA APARECIDA DE LINS ALVES, Nascido/Nascida 03/10/1984, de cor Branco, natural de São Paulo - SP, com endereço à Rua Santa Ifigenia, 07, BOX 31/32 - tel. 99604.3493, Santa Efigenia, CEP 01207-001, São Paulo - SP, Fone 11 959281448, por infração ao(s) artigo(s): Art. 311 § 2º, III do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1543616-92.2023.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Objeto da Ação: Consta dos autos do incluso inquérito policial, instaurado mediante portaria, que, na data de 20 de maio de 2.023, por volta da 01h30min, na Rodovia Raposo Tavares, altura do KM 18, no bairro do Jardim São Jorge, nesta cidade e comarca de São Paulo, FELIPE LINS ALVES, qualificado e ouvido em declarações a fls. 08, conduziu, em proveito próprio, o veículo Hyundai/HR-V Ex CVT, cor preta, motor nº R18ZC6306182, com os sinais de numeração de chassis e placa de identificação que devesse saber que estarem adulteradas ou remarcadas, conforme auto de exibição e apreensão de fls. 10 e laudo pericial de fls. 97/111. Diante do exposto, denuncio, a Vossa Excelência, FELIPE LINS ALVES como incurso no artigo 311, §2º, inciso III, do Código Penal. Requeiro que, depois de recebida e autuada esta, seja o réu citado para os atos do processo, prosseguindo-se o feito sob o RITO ORDINÁRIO, ouvindo-se as testemunhas abaixo arroladas, até final condenação. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 26 de agosto de 2026. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP)
Trecho da publicação mais recente (27/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu FELIPE LINS ALVES
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar27/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO
OAB: 99999D/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
27/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo 1543616-92.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - FELIPE LINS ALVES - O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 9ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Mariana Parmezan Annibal, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente FELIPE LINS ALVES, Brasileiro, União Estável, EMPRESARIO(A), RG 36157125, CPF 32117465870, pai GILBERTO ALVES, mãe SANDRA APARECIDA DE LINS ALVES, Nascido/Nascida 03/10/1984, de cor Branco, natural de São Paulo - SP, com endereço à Rua Santa Ifigenia, 07, BOX 31/32 - tel. 99604.3493, Santa Efigenia, CEP 01207-001, São Paulo - SP, Fone 11 959281448, por infração ao(s) artigo(s): Art. 311 § 2º, III do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1543616-92.2023.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Objeto da Ação: Consta dos autos do incluso inquérito policial, instaurado mediante portaria, que, na data de 20 de maio de 2.023, por volta da 01h30min, na Rodovia Raposo Tavares, altura do KM 18, no bairro do Jardim São Jorge, nesta cidade e comarca de São Paulo, FELIPE LINS ALVES, qualificado e ouvido em declarações a fls. 08, conduziu, em proveito próprio, o veículo Hyundai/HR-V Ex CVT, cor preta, motor nº R18ZC6306182, com os sinais de numeração de chassis e placa de identificação que devesse saber que estarem adulteradas ou remarcadas, conforme auto de exibição e apreensão de fls. 10 e laudo pericial de fls. 97/111. Diante do exposto, denuncio, a Vossa Excelência, FELIPE LINS ALVES como incurso no artigo 311, §2º, inciso III, do Código Penal. Requeiro que, depois de recebida e autuada esta, seja o réu citado para os atos do processo, prosseguindo-se o feito sob o RITO ORDINÁRIO, ouvindo-se as testemunhas abaixo arroladas, até final condenação. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 26 de agosto de 2026. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP)