1535920-49.2026.8.26.0454

Processo 1535920-49.2026.8.26.0454 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - Justiça Pública - DAVI FERREIRA DA SILVA e outro - Vistos. 1. Recebo a denúncia formulada contra LUCAS GREGATTI DOS SANTOS (CPF 526.806.208-52) e DAVI FERREIRA DA SILVA (CPF 241.932.898-18) eis que há indícios de autoria e prova da materialidade do delito e estão preenchidos os requisitos do artigo 41, do Código de Processo Penal. 2. Defiro o item VI da cota do Ministério Público de página 71. Requisite-se o laudo pericial da arma de fogo apreendida. Em relação aos itens II, III e V da cota ministerial, consigno que as folhas de antecedentes e certidões de distribuição criminal atualizadas foram juntadas às fls. 89/96. 3. Citem-se e notifiquem-se os acusados, para responderem, por escrito, no prazo de dez dias, a acusação apresentada pelo Ministério Público. Outrossim, contados os dez dias, de forma direta, e não só os úteis, pois o prazo é processual, caso não ofereça resposta à acusação, ou não constitua defensor, certificado o decurso do prazo, abra-se vista à Defensoria Pública que oficia nesta Vara, para apresentação da resposta preliminar, nos termos do artigo 396-A, parágrafo 2º, do Código de Processo Penal. 4. Desde logo, designo audiência virtual de instrução, debates e julgamento para o dia 17 de agosto de 2026, às 14 horas. A título de controle, observo que serão ouvidas em audiência as testemunhas abaixo indicadas e interrogados os réus: Testemunhas de acusação Paulo Eduardo Vecchete - Policial Civil Márcio Schiavetto - Policial Civil Intime-se e requisite-se o réu preso DAVI FERREIRA DA SILVA, matrícula SAP nº1485528-2 para apresentação virtual. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO REQUISITÓRIO, encaminhe-se. Consigno que nesta data foi agendado o ato junto à sala de audiências virtuais do estabelecimento prisional. Intime-se o réu LUCAS GREGATTI DOS SANTOS para comparecimento virtual. Solicite-se ao Sr. Oficial de Justiça que obtenha número de telefone e endereço de e-mail para contato com a pessoa intimada. Considerando a proximidade da audiência designada e o fato de que o processo conta com réu preso, os mandados deverão ser expedidos de forma concomitante e com a classificação URGENTE, visando a celeridade processual. SERVINDO A PRESENTE COMO OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO, requisite(m)-se o(s) policial(is) militar(es) e/ou civil(s) / funcionários públicos para comparecimento VIRTUAL, solicitando-se que o(s) e-mail(s) e telefone(s) da(s) testemunha(s) seja(m) encaminhado(s) para o e-mail sp30cr@tjsp.jus.br, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após o recebimento da requisição, a fim de que seja encaminhado o link de acesso e realizado eventual contato para realização dos testes necessários: A) Paulo Eduardo Vecchete - Policial Civil B) Márcio Schiavetto - Policial Civil 5. Fls. 83/85: Presto as informações solicitadas através de ofício apartado, que deverá ser encaminhado com urgência ao E. Tribunal de Justiça. 6. Abra-se vista ao Ministério Público para manifestação acerca do pedido de revogação da prisão preventiva do réu DAVI (fls. 59/68). Intime-se. - ADV: ERLON CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 377237/SP), EDVALDO DE SALES MOZZONE (OAB 89211/SP), PAULO SERGIO DA SILVA (OAB 246212/SP)