1533137-84.2026.8.26.0454
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro Central Criminal Barra Funda - 20ª Vara Criminal
- Classe
- Furto Qualificado
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1533137-84.2026.8.26.0454 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - DOUGLAS RODRIGUES DE SOUZA - - LUCAS BARBOSA SOUZA - Vistos. Recebo a resposta escrita de fls. 170, ofertada em favor dos réus Douglas e Lucas. Não verificada, neste exame inicial, o ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas nos incisos I e IV, do artigo 397, do Código de Processo Penal, não há se se falar em absolvição sumária. Em razão disso, mantenho o recebimento da denúncia. Defiro a prova oral requerida. Anotado rol comum ao Ministério Público. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 16 de setembro de 2026, às 16 horas, que se realizará de forma HÍBRIDA. Intimem-se e requisitem-se os réus, presos no CDP Suzano, para apresentação, de forma PRESENCIAL, no Fórum. Expeça-se mandado para intimação do representante da empresa vítima, da audiência designada, para comparecimento VIRTUAL, na data designada, com meia hora de antecedência, devendo fornecer ao Sr. Oficial de Justiça seu e-mail e número de telefone com WhatsApp, para encaminhamento do link de acesso ao ato. Requisitem-se os Policiais Militares, para que sejam apresentados de forma VIRTUAL. Consigno que, para preservar a incomunicabilidade das testemunhas, fica, desde já, determinado que elas devem, necessariamente, ficar em locais separados durante a audiência. Requisite-se o laudo pericial do local (fls. 24/25 e 114/115), com urgência. Cientifique-se o Ministério Público. Intime-se o Defensor constituído, por imprensa, para ciência da data da audiência e desse despacho. - ADV: FERNANDA BATISTA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 525421/SP), FERNANDA BATISTA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 525421/SP)
Trecho da publicação mais recente (05/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu DOUGLAS RODRIGUES DE SOUZA
Réu LUCAS BARBOSA SOUZA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar05/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
FERNANDA BATISTA PEREIRA DOS SANTOS
OAB: 525421/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
05/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo 1533137-84.2026.8.26.0454 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - DOUGLAS RODRIGUES DE SOUZA - - LUCAS BARBOSA SOUZA - Vistos. Recebo a resposta escrita de fls. 170, ofertada em favor dos réus Douglas e Lucas. Não verificada, neste exame inicial, o ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas nos incisos I e IV, do artigo 397, do Código de Processo Penal, não há se se falar em absolvição sumária. Em razão disso, mantenho o recebimento da denúncia. Defiro a prova oral requerida. Anotado rol comum ao Ministério Público. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 16 de setembro de 2026, às 16 horas, que se realizará de forma HÍBRIDA. Intimem-se e requisitem-se os réus, presos no CDP Suzano, para apresentação, de forma PRESENCIAL, no Fórum. Expeça-se mandado para intimação do representante da empresa vítima, da audiência designada, para comparecimento VIRTUAL, na data designada, com meia hora de antecedência, devendo fornecer ao Sr. Oficial de Justiça seu e-mail e número de telefone com WhatsApp, para encaminhamento do link de acesso ao ato. Requisitem-se os Policiais Militares, para que sejam apresentados de forma VIRTUAL. Consigno que, para preservar a incomunicabilidade das testemunhas, fica, desde já, determinado que elas devem, necessariamente, ficar em locais separados durante a audiência. Requisite-se o laudo pericial do local (fls. 24/25 e 114/115), com urgência. Cientifique-se o Ministério Público. Intime-se o Defensor constituído, por imprensa, para ciência da data da audiência e desse despacho. - ADV: FERNANDA BATISTA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 525421/SP), FERNANDA BATISTA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 525421/SP)