1529217-38.2025.8.26.0228

Processo 1529217-38.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Fauna - ELVIS WILIANS VASCONCELLOS - Vistos. Diante da informação que o Instituto de Criminalística não realiza procedimento de necropsia em animais (fls. 527) e o laudo pericial de maus tratos (fls. 528/569), dê-se ciência às partes. Em prosseguimento, e tendo em conta as Resoluções CNJ nº 313/2020 e 314/2020, e o Provimento 2549/2020 do Conselho Superior da Magistratura, que instituíram o trabalho remoto no Poder Judiciário, que possibilitou a realização de audiências virtuais, por meio de videoconferência, utilizando a ferramenta Microsoft Teams e a fim de garantir celeridade processual, com fundamento no artigo 185, § 2º, inciso IV, do Código de Processo Penal, designo audiência de interrogatório, debates e julgamento, para o dia 30 de setembro de 2026, às 13:30 horas, a ser realizada por via remota, com observância ao devido processo legal. Intime-se o réu ELVIS WILIANS VASCONCELLOS, RG 23974373, CPF 218.269.158-85, pai RICARDO VAGUENER VASCONCELLOS, mãe IRENE DOS SANTOS VASCONCELLOS, Nascido 25/05/1978, natural de São Paulo - SP, elviswilians1978@gmail.com , 1196830-0399, com endereço à Rua Joaquim Pinto, 145, Vila Gomes Cardim, CEP 03319-110, São Paulo - SP, 1198556-6976. Intimem-se o Ministério Público e a Defesa Constituída, encaminhando-se, por e-mail, o link para ingresso na audiência remota. Negativo o contato por meio diverso do pessoal, fica, desde já, autorizada a intimação por oficial de justiça, para que sejam fornecidas tais informações, a fim de possibilitar a participação remota na audiência. O ingresso na audiência no dia e hora informados poderá alternativamente ser feito digitando o seguinte link no navegador do celular ou computador: https://shre.ink/j5ON (digitar com maiúsculas e minúsculas como escrito). É desejável que as partes, ingressem na audiência remota, via aplicativo Teams ou pela Web, com antecedência de 15 minutos, a possibilitar resolução de eventual problema técnico. Intime-se. ORIENTAÇÃO PARA INGRESSAR NA AUDIÊNCIA VIRTUAL Via dispositivo móvel (celular) Ingressar por link Para obter o melhor das reuniões do Teams no celular, incluindo compartilhamento de áudio, vídeo e conteúdo, você precisa baixar e instalar o aplicativo móvel do Teams. Se você tiver o aplicativo, selecione Ingressar em Reunião do Microsoft Teams no convite da reunião para abrir o aplicativo e ingressar na reunião. Se não tiver esse aplicativo, você será direcionado para a App Store ou Google Play, onde você pode baixá-lo. Observação: Tente baixar o aplicativo no dia anterior ao da audiência. Pode levar um ou dois minutos, dependendo da sua conexão com a Internet. Se você não tiver uma conta do Teams, selecione Ingressar como convidado e insira seu nome para ingressar na reunião como um convidado. Se você já tiver uma conta do Teams, selecione Entrar e ingressar para ver o bate-papo da reunião e mais. Dependendo das configurações do organizador, você poderá ingressar na reunião imediatamente ou ir ao lobby onde outra pessoa pode admitir você. Área de Trabalho (computador) - Ingresso pelo link Tudo o que você precisa para se juntar a uma reunião do Teams é um link. Selecione Ingressar em Reunião do Microsoft Teams em seu convite de reunião para ser levado para a página onde você pode optar por ingressar na Web ou fazer o download do aplicativo da área de trabalho. Se você já tiver o aplicativo do Teams, a reunião será aberta nele automaticamente. Se você não tiver uma conta do Teams e o organizador tiver permitido, você poderá ter a opção de inserir seu nome para ingressar em reunião como um convidado. Se você tiver uma conta do Teams, selecione entrar para ingressar com acesso ao bate-papo da reunião e mais. Em seguida, dependendo das configurações do organizador, você poderá ingressar na reunião imediatamente ou ir ao lobby onde as pessoas na reunião podem admitir você. São Paulo, 17 de julho de 2026. - ADV: MARCOS VINICIUS DE LIMA BOMFIM (OAB 380070/SP), LUIZ ANTONIO E SILVA (OAB 286639/SP)