1528114-60.2026.8.26.0454
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Juiz das Garantias - 1ª RAJ - Capital - Vara Regional das Garantias
- Classe
- Explosão
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1528114-60.2026.8.26.0454 - Inquérito Policial - Explosão - Autor Desconhecido 1 - ALEX SANDRO FERNANDES NUNES e outros - DANIA EVANY RODRIGUES - - COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO S.A. - COMGÁS - - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Vistos. À fl. 1569, a COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO S.A. - COMGÁS requereu autorização para compartilhar a cópia do laudo pericial elaborado pelo Instituto de Criminalística com a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo - ARSESP. Por sua vez, a COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SABESP formulou pedido de autorização para compartilhar o referido laudo pericial com as empresas TRAIL INFRAESTRUTURA / TEJOFRAN e ENGEKOM ENGENHARIA E LOCAÇÕES (fls. 1602/1603). Alegou que tais empresas foram as executoras das obras de engenharia na via por ocasião do acidente e que o compartilhamento é necessário para que seu corpo técnico possa avaliar o teor do laudo e apresentar eventuais quesitos suplementares. Instado a se manifestar, o Ministério Público do Estado de São Paulo opinou pelo indeferimento de ambos os requerimentos (fls. 1610/1611 e 1620). Sustentou que o inquérito policial se encontra em estágio inicial e que a divulgação externa de laudos periciais sigilosos para empresas pode comprometer a efetividade das diligências pendentes. Em relação à ARSESP, pontuou que as requisições administrativas da autarquia se voltam a dados técnicos da própria concessionária, inexistindo determinação da agência exigindo a cópia da prova pericial colhida no procedimento criminal. Diante do exposto, acolho as manifestações ministeriais de fls. 1.610/1.611 e 1.620 e INDEFIRO os pedidos formulados pela COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO S.A. COMGÁS e pela COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SABESP, mantendo-se o sigilo do laudo pericial elaborado pelo Instituto de Criminalística e vedado o seu compartilhamento. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: KARINA YAMAGUTI SOUZA (OAB 362256/SP), RAFAEL LUCAS POLES (OAB 291423/SP), CLAUDIO MELO DA SILVA (OAB 282523/SP), GABRIELLA GOMES SORRILHA (OAB 441047/SP), JAIR JALORETO JUNIOR (OAB 151381/SP), ELISANDRA DUARTE CARDOSO (OAB 377229/SP), ROBERTO TADEU TELHADA (OAB 146232/SP), CLAUDIO MELO DA SILVA (OAB 282523/SP), LEANDRO NAGLIATE BATISTA (OAB 220192/SP), ALBERTO ZACHARIAS TORON (OAB 65371/SP), TATIANA CRISCUOLO VIANNA (OAB 235696/SP), LUIZA ALEXANDRINA VASCONCELOS OLIVER (OAB 235045/SP), LEANDRO NAGLIATE BATISTA (OAB 220192/SP)
Trecho da publicação mais recente (12/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu AUTOR DESCONHECIDO 1
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar12/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
CLAUDIO MELO DA SILVA
OAB: 282523/SP
ROBERTO TADEU TELHADA
OAB: 146232/SP
KARINA YAMAGUTI SOUZA
OAB: 362256/SP
JAIR JALORETO JUNIOR
OAB: 151381/SP
ALBERTO ZACHARIAS TORON
OAB: 65371/SP
TATIANA CRISCUOLO VIANNA
OAB: 235696/SP
ELISANDRA DUARTE CARDOSO
OAB: 377229/SP
RAFAEL LUCAS POLES
OAB: 291423/SP
GABRIELLA GOMES SORRILHA
OAB: 441047/SP
LUIZA ALEXANDRINA VASCONCELOS OLIVER
OAB: 235045/SP
LEANDRO NAGLIATE BATISTA
OAB: 220192/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
12/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo 1528114-60.2026.8.26.0454 - Inquérito Policial - Explosão - Autor Desconhecido 1 - ALEX SANDRO FERNANDES NUNES e outros - DANIA EVANY RODRIGUES - - COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO S.A. - COMGÁS - - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Vistos. À fl. 1569, a COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO S.A. - COMGÁS requereu autorização para compartilhar a cópia do laudo pericial elaborado pelo Instituto de Criminalística com a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo - ARSESP. Por sua vez, a COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SABESP formulou pedido de autorização para compartilhar o referido laudo pericial com as empresas TRAIL INFRAESTRUTURA / TEJOFRAN e ENGEKOM ENGENHARIA E LOCAÇÕES (fls. 1602/1603). Alegou que tais empresas foram as executoras das obras de engenharia na via por ocasião do acidente e que o compartilhamento é necessário para que seu corpo técnico possa avaliar o teor do laudo e apresentar eventuais quesitos suplementares. Instado a se manifestar, o Ministério Público do Estado de São Paulo opinou pelo indeferimento de ambos os requerimentos (fls. 1610/1611 e 1620). Sustentou que o inquérito policial se encontra em estágio inicial e que a divulgação externa de laudos periciais sigilosos para empresas pode comprometer a efetividade das diligências pendentes. Em relação à ARSESP, pontuou que as requisições administrativas da autarquia se voltam a dados técnicos da própria concessionária, inexistindo determinação da agência exigindo a cópia da prova pericial colhida no procedimento criminal. Diante do exposto, acolho as manifestações ministeriais de fls. 1.610/1.611 e 1.620 e INDEFIRO os pedidos formulados pela COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO S.A. COMGÁS e pela COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SABESP, mantendo-se o sigilo do laudo pericial elaborado pelo Instituto de Criminalística e vedado o seu compartilhamento. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: KARINA YAMAGUTI SOUZA (OAB 362256/SP), RAFAEL LUCAS POLES (OAB 291423/SP), CLAUDIO MELO DA SILVA (OAB 282523/SP), GABRIELLA GOMES SORRILHA (OAB 441047/SP), JAIR JALORETO JUNIOR (OAB 151381/SP), ELISANDRA DUARTE CARDOSO (OAB 377229/SP), ROBERTO TADEU TELHADA (OAB 146232/SP), CLAUDIO MELO DA SILVA (OAB 282523/SP), LEANDRO NAGLIATE BATISTA (OAB 220192/SP), ALBERTO ZACHARIAS TORON (OAB 65371/SP), TATIANA CRISCUOLO VIANNA (OAB 235696/SP), LUIZA ALEXANDRINA VASCONCELOS OLIVER (OAB 235045/SP), LEANDRO NAGLIATE BATISTA (OAB 220192/SP)