1528038-36.2026.8.26.0454
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Já realizada · confiança da classificação: alta
Dados do processo
- Órgão
- Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- Classe
- Decorrente de Violência Doméstica
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1528038-36.2026.8.26.0454 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - E.B.S.B. - Vistos. Após análise dos autos, da prova indiciária até então produzida e das alegações defensivas, entendo ausentes as causas de absolvição sumária previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal. As alegações contidas na resposta à acusação, não trazem novos elementos e não têm o condão de afastar as peças informativas de Inquérito Policial, pois atinentes ao mérito da causa, inclusive no que toca à valoração da prova e à capitulação jurídica adequada ao delito. Ratifico, portanto, o recebimento da peça acusatória. Objetivando uma melhor acomodação da pauta, redesigno a audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 19/08/2026 às 16:30h, mantendo-se o formato virtual. Assim, providencie a zelosa serventia, a intimação e requisição de todos que deverão ser ouvidos em audiência, como de praxe (vítimas, testemunhas, réu etc). O acesso à teleaudiência pelo Microsoft Teams poderá ocorrer de duas formas: (1) por meio do aplicativo instalado em telefone celular, bastando abrir o Teams e inserir o ID da reunião e o código de acesso abaixo informados, quando solicitado; ou (2) por computador, mediante acesso ao endereço www.microsoft.com/microsoft-teams/join-a-meeting ID da reunião: 272 220 262 383 136 Senha: kE92qF3P Em caso de dúvidas, a parte intimada poderá entrar em contato pelo WhatsApp (11) 93621-1755 ou nos contatos do cartório (11) 2763-1445, São Paulo-SP - E-mail: upj1a3violdomitaquera@tjsp.jus.br. Expeça-se o necessário. No mais, dou ciência quanto a juntada do laudo pericial de fls. 156/157. Por fim, Intime-se a vítima e seu representante legal para que compareçam no dia 29/07/2026, às 14h, na sala 134-A, 1º andar, nas dependências do Fórum Regional de São Miguel Paulista, situado na Avenida Afonso Lopes Baião, 1736, Capital, a fim de passar pelo Acolhimento Inicial ao Depoimento Especial perante o Setor Técnico. Consigne-se no mandado de intimação que a representante legal deverá comparecer acompanhada da menor, nos moldes supracitados, sob pena de crime de desobediência. Pontuo que se trata apenas de entrevista com o setor especializado para aferir se a criança ou adolescente tem condições e se aceita participar de eventual audiência para sua oitiva. Designo, ainda, audiência de depoimento especial para a oitiva da vítima no dia 05/08/2026, às 15h30, na sala 152, 1º andar, nas dependências do Fórum Regional de São Miguel Paulista, situado na Avenida Afonso Lopes Baião, 1736, Capital. A participação das demais pessoas será realizada de forma remota, através da plataforma Microsoft Teams. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Servirá a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO. Autorizo desde já, o cumprimento URGENTE ou pelo Plantão - URGENTE, em sendo o caso, a ser cumprido pela central de mandados compartilhada. Cumpra-se com observância ao PROVIMENTO CG Nº 27/2023, que alterou os capítulos que tratam dos Oficiais de Justiça e das Seções Administrativas de Distribuições de Mandados -SADMs. AUTORIZO O CUMPRIMENTO REMOTO. Int. - ADV: CLEILTON VALENTIM DA SILVA (OAB 516721/SP)
Trecho da publicação mais recente (15/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu E.B.S.B.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar15/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado15/07/2026
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
CLEILTON VALENTIM DA SILVA
OAB: 516721/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
15/07/2026 — Já realizada alta
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo 1528038-36.2026.8.26.0454 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - E.B.S.B. - Vistos. Após análise dos autos, da prova indiciária até então produzida e das alegações defensivas, entendo ausentes as causas de absolvição sumária previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal. As alegações contidas na resposta à acusação, não trazem novos elementos e não têm o condão de afastar as peças informativas de Inquérito Policial, pois atinentes ao mérito da causa, inclusive no que toca à valoração da prova e à capitulação jurídica adequada ao delito. Ratifico, portanto, o recebimento da peça acusatória. Objetivando uma melhor acomodação da pauta, redesigno a audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 19/08/2026 às 16:30h, mantendo-se o formato virtual. Assim, providencie a zelosa serventia, a intimação e requisição de todos que deverão ser ouvidos em audiência, como de praxe (vítimas, testemunhas, réu etc). O acesso à teleaudiência pelo Microsoft Teams poderá ocorrer de duas formas: (1) por meio do aplicativo instalado em telefone celular, bastando abrir o Teams e inserir o ID da reunião e o código de acesso abaixo informados, quando solicitado; ou (2) por computador, mediante acesso ao endereço www.microsoft.com/microsoft-teams/join-a-meeting ID da reunião: 272 220 262 383 136 Senha: kE92qF3P Em caso de dúvidas, a parte intimada poderá entrar em contato pelo WhatsApp (11) 93621-1755 ou nos contatos do cartório (11) 2763-1445, São Paulo-SP - E-mail: upj1a3violdomitaquera@tjsp.jus.br. Expeça-se o necessário. No mais, dou ciência quanto a juntada do laudo pericial de fls. 156/157. Por fim, Intime-se a vítima e seu representante legal para que compareçam no dia 29/07/2026, às 14h, na sala 134-A, 1º andar, nas dependências do Fórum Regional de São Miguel Paulista, situado na Avenida Afonso Lopes Baião, 1736, Capital, a fim de passar pelo Acolhimento Inicial ao Depoimento Especial perante o Setor Técnico. Consigne-se no mandado de intimação que a representante legal deverá comparecer acompanhada da menor, nos moldes supracitados, sob pena de crime de desobediência. Pontuo que se trata apenas de entrevista com o setor especializado para aferir se a criança ou adolescente tem condições e se aceita participar de eventual audiência para sua oitiva. Designo, ainda, audiência de depoimento especial para a oitiva da vítima no dia 05/08/2026, às 15h30, na sala 152, 1º andar, nas dependências do Fórum Regional de São Miguel Paulista, situado na Avenida Afonso Lopes Baião, 1736, Capital. A participação das demais pessoas será realizada de forma remota, através da plataforma Microsoft Teams. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Servirá a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO. Autorizo desde já, o cumprimento URGENTE ou pelo Plantão - URGENTE, em sendo o caso, a ser cumprido pela central de mandados compartilhada. Cumpra-se com observância ao PROVIMENTO CG Nº 27/2023, que alterou os capítulos que tratam dos Oficiais de Justiça e das Seções Administrativas de Distribuições de Mandados -SADMs. AUTORIZO O CUMPRIMENTO REMOTO. Int. - ADV: CLEILTON VALENTIM DA SILVA (OAB 516721/SP)