1518876-17.2026.8.26.0454
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro Central Criminal Barra Funda - 13ª Vara Criminal
- Classe
- Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1518876-17.2026.8.26.0454 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - FERNANDO TUMIERO DE OLIVEIRA - Vistos. 1 - NOTIFIQUE-SE e CITE-SE o denunciado para apresentar a defesa preliminar no prazo de dez dias, nos termos do artigo 55 da Lei 11.343/06, devendo ainda esclarecer se possui condições para constituir defensor ou se pretende a nomeação de defensor dativo, ficando desde logo nomeada a Defensoria Pública para tanto, se o caso. 2 Requisite-se o laudo pericial do material grafotécnico colhido pelo denunciado. 3 Desde logo saliento que, nos termos da nova redação do artigo 400, parágrafo 1º, do Código de Processo Penal, não devem ser arroladas testemunhas de meros antecedentes, facultando-se a apresentação de declarações escritas. 4 - Considerando que já foi juntado laudo definitivo de exame químico toxicológico (fls. 28/31), oficie-se visando à destruição das drogas apreendidas, que ora defiro. - ADV: JEFERSON ROBERTO NASCIMENTO (OAB 387321/SP)
Trecho da publicação mais recente (27/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu FERNANDO TUMIERO DE OLIVEIRA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar27/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
JEFERSON ROBERTO NASCIMENTO
OAB: 387321/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
27/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo 1518876-17.2026.8.26.0454 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - FERNANDO TUMIERO DE OLIVEIRA - Vistos. 1 - NOTIFIQUE-SE e CITE-SE o denunciado para apresentar a defesa preliminar no prazo de dez dias, nos termos do artigo 55 da Lei 11.343/06, devendo ainda esclarecer se possui condições para constituir defensor ou se pretende a nomeação de defensor dativo, ficando desde logo nomeada a Defensoria Pública para tanto, se o caso. 2 Requisite-se o laudo pericial do material grafotécnico colhido pelo denunciado. 3 Desde logo saliento que, nos termos da nova redação do artigo 400, parágrafo 1º, do Código de Processo Penal, não devem ser arroladas testemunhas de meros antecedentes, facultando-se a apresentação de declarações escritas. 4 - Considerando que já foi juntado laudo definitivo de exame químico toxicológico (fls. 28/31), oficie-se visando à destruição das drogas apreendidas, que ora defiro. - ADV: JEFERSON ROBERTO NASCIMENTO (OAB 387321/SP)