1517947-17.2025.8.26.0228
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Subseção IX - Intimações de Acórdãos
- Classe
- EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- exame pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1517947-17.2025.8.26.0228/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: P. L. F. de M. (Menor) - Embargdo: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Jorge Quadros - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. REJEIÇÃO.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR ADOLESCENTE CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, MANTENDO MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO, APLICADA EM RAZÃO DA PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A FURTO, QUALIFICADO E TENTADO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À APLICAÇÃO DO ARTIGO 158 DO CPP.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO, CONFORME O ART. 1.022 DO CPC.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O ACÓRDÃO EMBARGADO EXAMINOU DE FORMA SUFICIENTE E FUNDAMENTADA O CONJUNTO PROBATÓRIO, CONCLUINDO PELA ROBUSTEZ DAS PROVAS QUANTO À AUTORIA E À MATERIALIDADE DO ATO INFRACIONAL, O QUE AFASTOU IMPLICITAMENTE A PREMISSA DEFENSIVA ACERCA DA INDISPENSABILIDADE DE EXAME PERICIAL. 4. O RECURSO VISA REABRIR DISCUSSÃO JÁ APRECIADA, OBJETIVO INCOMPATÍVEL COM A FINALIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. TESE DE JULGAMENTO: I. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. II. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Defensoria Publica Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
Trecho da publicação mais recente (30/07/2026) onde o termo "exame pericial" foi detectado.Partes
Réu M. P. DO E. DE S. P.
Autor P. L. F. DE M.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar30/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
30/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "exame pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1517947-17.2025.8.26.0228/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: P. L. F. de M. (Menor) - Embargdo: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Jorge Quadros - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. REJEIÇÃO.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR ADOLESCENTE CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, MANTENDO MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO, APLICADA EM RAZÃO DA PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A FURTO, QUALIFICADO E TENTADO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À APLICAÇÃO DO ARTIGO 158 DO CPP.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO, CONFORME O ART. 1.022 DO CPC.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O ACÓRDÃO EMBARGADO EXAMINOU DE FORMA SUFICIENTE E FUNDAMENTADA O CONJUNTO PROBATÓRIO, CONCLUINDO PELA ROBUSTEZ DAS PROVAS QUANTO À AUTORIA E À MATERIALIDADE DO ATO INFRACIONAL, O QUE AFASTOU IMPLICITAMENTE A PREMISSA DEFENSIVA ACERCA DA INDISPENSABILIDADE DE EXAME PERICIAL. 4. O RECURSO VISA REABRIR DISCUSSÃO JÁ APRECIADA, OBJETIVO INCOMPATÍVEL COM A FINALIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. TESE DE JULGAMENTO: I. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. II. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Defensoria Publica Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309