1513941-18.2025.8.26.0405
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Subseção IX - Intimações de Acórdãos
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- exame pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1513941-18.2025.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: L. R. da S. (Menor) - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. APELAÇÃO. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A ROUBO SIMPLES. RECURSO DESPROVIDO. APELAÇÃO INTERPOSTA PELA DEFESA CONTRA SENTENÇA QUE APLICOU MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA FURTO E, SUBSIDIARIAMENTE, APLICAÇÃO DE MEDIDA EM MEIO ABERTO OU FIXAÇÃO DE PRAZO DETERMINADO PARA A INTERNAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SUBTRAÇÃO DE CORRENTE MEDIANTE VIOLÊNCIA FÍSICA CONTRA VÍTIMA IDOSA, COM ARREBATAMENTO DO BEM E PRODUÇÃO DE LESÕES CORPORAIS CONSTATADAS POR EXAME PERICIAL, CIRCUNSTÂNCIAS SUFICIENTES PARA CARACTERIZAÇÃO DO ROUBO. RELATO DA VÍTIMA ACERCA DE AGRESSÕES FÍSICAS E GRAVE AMEAÇA QUE REFORÇA A TIPIFICAÇÃO RECONHECIDA NA SENTENÇA. GRAVIDADE CONCRETA DO ATO INFRACIONAL, PRATICADO EM VIA PÚBLICA E COM VIOLÊNCIA DIRECIONADA A PESSOA IDOSA, QUE AUTORIZA A APLICAÇÃO DA MEDIDA EXTREMA, NOS TERMOS DO ART. 122, INCISO I, DO ECA. CONDIÇÕES PESSOAIS DO ADOLESCENTE, INCLUINDO REGISTRO ANTERIOR POR ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO TRÁFICO DE DROGAS E APONTAMENTOS NEGATIVOS CONSTANTES DO RELATÓRIO TÉCNICO, QUE EVIDENCIAM NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO MAIS INTENSA. INTERNAÇÃO ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA E SEM PRAZO DETERMINADO, SUJEITA À REAVALIAÇÃO PERIÓDICA PREVISTA NO ART. 121, §1º, DO ECA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leoncio da Silva Coelho Junior (OAB: 23901/PI) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
Trecho da publicação mais recente (15/07/2026) onde o termo "exame pericial" foi detectado.Partes
Autor L. R. DA S.
Réu M. P. DO E. DE S. P.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar15/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
LEONCIO DA SILVA COELHO JUNIOR
OAB: 23901/PI
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
15/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "exame pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1513941-18.2025.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: L. R. da S. (Menor) - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. APELAÇÃO. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A ROUBO SIMPLES. RECURSO DESPROVIDO. APELAÇÃO INTERPOSTA PELA DEFESA CONTRA SENTENÇA QUE APLICOU MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA FURTO E, SUBSIDIARIAMENTE, APLICAÇÃO DE MEDIDA EM MEIO ABERTO OU FIXAÇÃO DE PRAZO DETERMINADO PARA A INTERNAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SUBTRAÇÃO DE CORRENTE MEDIANTE VIOLÊNCIA FÍSICA CONTRA VÍTIMA IDOSA, COM ARREBATAMENTO DO BEM E PRODUÇÃO DE LESÕES CORPORAIS CONSTATADAS POR EXAME PERICIAL, CIRCUNSTÂNCIAS SUFICIENTES PARA CARACTERIZAÇÃO DO ROUBO. RELATO DA VÍTIMA ACERCA DE AGRESSÕES FÍSICAS E GRAVE AMEAÇA QUE REFORÇA A TIPIFICAÇÃO RECONHECIDA NA SENTENÇA. GRAVIDADE CONCRETA DO ATO INFRACIONAL, PRATICADO EM VIA PÚBLICA E COM VIOLÊNCIA DIRECIONADA A PESSOA IDOSA, QUE AUTORIZA A APLICAÇÃO DA MEDIDA EXTREMA, NOS TERMOS DO ART. 122, INCISO I, DO ECA. CONDIÇÕES PESSOAIS DO ADOLESCENTE, INCLUINDO REGISTRO ANTERIOR POR ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO TRÁFICO DE DROGAS E APONTAMENTOS NEGATIVOS CONSTANTES DO RELATÓRIO TÉCNICO, QUE EVIDENCIAM NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO MAIS INTENSA. INTERNAÇÃO ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA E SEM PRAZO DETERMINADO, SUJEITA À REAVALIAÇÃO PERIÓDICA PREVISTA NO ART. 121, §1º, DO ECA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leoncio da Silva Coelho Junior (OAB: 23901/PI) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309