1511944-31.2026.8.26.0448

Processo 1511944-31.2026.8.26.0448 - Inquérito Policial - Fato Atípico - WALLACE RODRIGUES DE ALMEIDA - Vistos. - I - Recebo a denúncia ofertada contra WALLACE RODRIGUES DE ALMEIDA, uma vez que estão presentes indícios de autoria e da materialidade do delito, bem como estão preenchidos os requisitos exigidos pelo art. 41 do Código de Processo Penal. Cite-se o réu e intime-se a defesa constituída para responder à acusação, por escrito, no prazo de dez dias, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, constando que eventuais testemunhas de defesa arroladas apenas para atestar os antecedentes do acusado poderão ser substituídas por declarações apresentadas com a resposta escrita ou em alegações finais. Desnecessária a juntada de FA da VEC e certidões, uma vez que já foram acostadas aos autos às fls. 47/48, 49/50 e 51. Requisite-se, no entanto, FA do IIRGD. Outrossim, providencie a z. Serventia a juntada do laudo pericial da arma de fogo e munições apreendidas, laudo de exame de corpo de delito (requisição de fls. 29, 31 e 37) e laudo do local (requisição de fls. 34). Os laudos periciais deverão ser buscados no sistema de segunda via de laudos e, caso infrutífera, deverá ser oficiado à autoridade policial requisitando a vinda dos laudos faltantes. Defiro a extração de cópia integral dos autos e a sua remessa à delegacia de polícia, requisitando a instauração de inquérito policial, visando à apuração dos crimes de lesão corporal na data dos fatos, figurando como vítimas/investigados SORAYA RODRIGUES MOREIRA, MICHELL RODRIGUES DE FREITAS e WALLACE RODRIGUES DE ALMEIDA. Atualize-se o histórico de partes e cadastro do processo no SAJ e altere-se a classe dos autos. Servirá a presente, por cópia digitada, como ofício à autoridade policial. - II - Prestei, nesta data, as informações solicitadas nos autos do Habeas Corpus impetrado em favor do acusado. Encaminhem-se-nas ao Egrégio Tribunal de Justiça, por e-mail, comprovando-se. - III - Com relação ao crime de dano à motocicleta de MICHELL RODRIGUES DE FREITAS, de ação penal privada, aguarde-se eventual ajuizamento de queixa-crime no prazo decadencial de seis meses e, em caso negativo, tornem conclusos. - IV - A necessidade da custódia provisória do acusado foi suficientemente fundamentada pela r. decisões de fls. 67/71 e 108/109 e subsistem íntegros os seus fundamentos. Intime-se a defesa acerca da decisão de fls. 108/109. Int. - ADV: CAMILA PIVETTI JALORETO TARASEVICIUS (OAB 371649/SP), JEFFERSON DA SILVA PATROCINIO (OAB 397429/SP), RICARDO CABRAL (OAB 240413/SP)