1511030-02.2024.8.26.0071

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text-align: justify; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; word-break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; word-break: keep-all; overflow-wrap: anywhere; } .no-break { white-space: nowrap; } .no-break-hyphen { white-space: nowrap; } .ql-align-justify { text-align: justify; text-justify: inter-word; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Bauru, Estado de São Paulo, Dr(a). Cláudio Augusto Saad Abujamra, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ANDREI YAN ANTUNES SILVA, Brasileiro, RG 59220589, CPF 441.591.058‑07 , pai ALEC WALLACE SILVA VELASCO, mãe FLAVIA MARIA ANTUNES GARCIA, Nascido/Nascida 15/07/2005, de cor Pardo, natural de Bauru ‑ SP, com endereço à Rua Dermeval Graziani, 3-107, fone: 14- 99197‑7638 , Pousada da Esperanca II, CEP 17022-640, Bauru ‑ SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 180 "caput" e Art. 311 § 2º, III ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1511030‑02.2024.8.26.0071 , que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: 1. Consta do inquérito policial que, por volta do dia 24 de agosto de 2024, em horário e local incertos, mas nessa cidade e Comarca de Bauru/SP, RAYNAN BATALHA RIBEIRO, qualificado as fls. 87, adquiriu a motocicleta CG Titan, placas GBX1579, que sabia ser produto de crime, pertencente à vítima D. A. C. C. apurado, Raynan negociou a motocicleta com pessoa conhecida como Flavio que o encontrou na via pública e a trocou por 01 telefone Celular da marca Xiomi Redmi Not 10, que na época valia R$1.200,00 (um mil e duzentos) reais e mais R$ 500,00 (quinhentos reais em dinheiro, mesmo sabendo que tinha sido furtada por ele. Interrogado, confessou os fatos pormenorizadamente, bem como disse que ficou com a motocicleta por 2 (dois) dias apenas e depois passou para ANDREI YAN ANTUNES SILVA pelo valor de R$ 200,00 (duzentos)reais apenas (fls.87). 2. Consta do incluso inquérito policial que, por volta do dia 26 de agosto de 2024, em horário e local incertos, mas nessa cidade e Comarca de Bauru/SP, ANDREI YAN ANTUNES SILVA, qualificado as fls. 8/9, adquiriu a motocicleta CG Titan, placas GBX1579, que sabia ser produto de crime, pertencente à vítima D. A. C.; bem como, no dia 28 de agosto de 2024, conduziu e de qualquer forma utilizou, em proveito próprio ou alheio, veículo automotor, com número de chassi ou monobloco, ou qualquer sinal identificador veicular que devesse saber estar adulterado ou remarcado. Ao que se apurou, a vítima teve sua motocicleta subtraída no dia 23 de agosto 2024, contudo, não efetuou o formal registro e resolveu tentar localizá‑la até que recebeu informação que estaria sob a posse de Leonardo. Assim, dirigiu‑se até a residência de Leonardo, onde avistou por meio de uma fresta o painel da motocicleta, e duas pessoas. Diante do portão estar aberto, entrou e abordou o Andrei e Leonardo, chamando apoio da equipe de Policiamento da área logo em seguida. Em seu interrogatório, Andrei confessou pormenorizadamente os fatos (fls.12). Em sua declarações Leonardo disse que a moto era de Andrei que ele chegou em sua casa com ela (fls.13). O Indiciado foi fotografado com a motocicleta, conforme fotos de fls.41/46. A motocicleta foi apreendida e devolvida, consoante auto de fl.10 e fl.48 e avaliada em R$13.300,00 (treze mil e trezentas reais). Consoante laudo pericial de fls.18/24, constatou‑se que o motor pertence à motocicleta furtada, porém o chassi foi adulterado de modo a não ser possível a sua identificação. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Bauru, aos 02 de julho de 2026.