1511005-50.2025.8.26.0395
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Já realizada · confiança da classificação: alta
Dados do processo
- Órgão
- Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara Criminal
- Classe
- Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1511005-50.2025.8.26.0395 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOSÉ CÍCERO OLIVEIRA DA SILVA - - JOÃO VICTOR DE OLIVEIRA MARTINS - Vistos. P. 361/362: JOSÉ CÍCERO OLIVEIRA DA SILVA e ROSIANE MARIA DOS REIS pugnam pela restituição do veículo GM Vectra Sedan Elegance cinza, de placas GOL1C17, chassi 9BGAB69W08B270094, bem como do celular rosa motorola com dano na tela - lacre 1044249, apreendidos nos autos. O ministério Público manifestou-se às p. 372 de forma favorável tão somente em relação à restituição do celular apreendido. Em que pesem os argumentos da Defesa, acolho o parecer do Ministério Público. Autorizo a restituição do aparelho celular Motorola, cor rosa, lacre 1044249, considerando o teor do laudo pericial juntado a p. 133/138 e a ausência de provas de vinculação com o crime de tráfico. Oficie-se à autoridade policial para providências. Quanto ao veículo apreendido, embora o acusado tenha sido absolvido, foi interposto recurso pelo Ministério Público visando a condenação de José Cícero Oliveira da Silva nos termos da denúncia. Assim, sendo o veículo ainda passível de confisco, por haver pedido para decretação de sua perda, por ora, aguarde-se o julgamento do recurso interposto e o trânsito em julgado. Int. - ADV: DOUGLAS EDUARDO DA SILVA (OAB 341784/SP), ANA CAROLINA GOUVEIA (OAB 467424/SP), JOÃO CARLOS ARAÚJO ZANIN (OAB 453203/SP)
Trecho da publicação mais recente (07/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu JOSÉ CÍCERO OLIVEIRA DA SILVA
Réu JOÃO VICTOR DE OLIVEIRA MARTINS
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar07/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado07/08/2026
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
DOUGLAS EDUARDO DA SILVA
OAB: 341784/SP
ANA CAROLINA GOUVEIA
OAB: 467424/SP
JOÃO CARLOS ARAÚJO ZANIN
OAB: 453203/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
07/08/2026 — Já realizada alta
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo 1511005-50.2025.8.26.0395 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOSÉ CÍCERO OLIVEIRA DA SILVA - - JOÃO VICTOR DE OLIVEIRA MARTINS - Vistos. P. 361/362: JOSÉ CÍCERO OLIVEIRA DA SILVA e ROSIANE MARIA DOS REIS pugnam pela restituição do veículo GM Vectra Sedan Elegance cinza, de placas GOL1C17, chassi 9BGAB69W08B270094, bem como do celular rosa motorola com dano na tela - lacre 1044249, apreendidos nos autos. O ministério Público manifestou-se às p. 372 de forma favorável tão somente em relação à restituição do celular apreendido. Em que pesem os argumentos da Defesa, acolho o parecer do Ministério Público. Autorizo a restituição do aparelho celular Motorola, cor rosa, lacre 1044249, considerando o teor do laudo pericial juntado a p. 133/138 e a ausência de provas de vinculação com o crime de tráfico. Oficie-se à autoridade policial para providências. Quanto ao veículo apreendido, embora o acusado tenha sido absolvido, foi interposto recurso pelo Ministério Público visando a condenação de José Cícero Oliveira da Silva nos termos da denúncia. Assim, sendo o veículo ainda passível de confisco, por haver pedido para decretação de sua perda, por ora, aguarde-se o julgamento do recurso interposto e o trânsito em julgado. Int. - ADV: DOUGLAS EDUARDO DA SILVA (OAB 341784/SP), ANA CAROLINA GOUVEIA (OAB 467424/SP), JOÃO CARLOS ARAÚJO ZANIN (OAB 453203/SP)