1510554-43.2025.8.26.0389

Processo 1510554-43.2025.8.26.0389 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - A.L.S.S. - Fls. 336/339: trata-se de novo pedido de Liberdade Provisória formulado pelos defensores do acusado supramencionado, qualificado no autos, alegando, em síntese, que há excesso de prazo para a conclusão da instrução e para o sentenciamento do feito. O Ministério Público e a Defensoria Pública que assiste a vítima manifestaram-se nos autos e requereram o indeferimento do pedido de liberdade provisória (fls. 342/343 e 348/351). É o sucinto relatório. Decido. Persistem hígidos os fundamentos que ensejaram a decretação da prisão preventiva. Não houve qualquer alteração fática ou jurídica que ensejasse a revogação da custódia cautelar, a qual fica mantida pelos próprios motivos e fundamentos constantes da decisão que a decretou. Vale ressaltar que os crimes imputados ao acusado são graves e este tem apontamentos criminais relevantes, bem como é reincidente, conforme se vê na F.A. juntada a fls. 107/110, tudo a recomendar sua manutenção no cárcere. No que diz respeito ao suposto excesso de prazo para conclusão da instrução criminal, tal afirmação não tem razão de ser, na medida em que o Juízo tem sido diligente e toda a prova oral já foi colhida, restando, apenas, a resolução de diligência requerida pela defesa e a vinda do laudo pericial complementar da vítima. Ademais, nos dias atuais, tem prevalecido o entendimento de que o prazo para a conclusão da instrução criminal não pode resultar da soma aritmética de prazos processuais, pois cada caso deve ser analisado de acordo com suas peculiaridades, levando-se em conta a complexidade da causa, as dificuldades enfrentadas pelo aparelho judiciário na condução do processo, o comportamento processual do peticionário e de sua defensoria, bem como o respeito pelos limites temporais preconizados nas leis processuais. Observa-se que, no caso concreto, os prazos processuais foram cumpridos rigorosamente pela Polícia Judiciária, pelo Ministério Público e pelo Judiciário; o pedido não traz em seu bojo a existência de fatos presuntivos de dilações indevidas não reconhecidas pelo ordenamento jurídico. Por todo exposto indefiro o pedido de liberdade provisória formulado pela defesa, mantendo a prisão cautelar do réu, pelas mesmas razões e fundamentos já expostos na decisão que a decretou. Outrossim, indefiro o pedido para expedição de novo ofício à Polícia Militar, tendo em vista que, mesmo após a corporação ser indagada expressamente acerca das imagens referentes aos primeiros policiais que chegaram ao local e atenderam a ocorrência, houve resposta no sentido de que não há outras imagens gravadas além das já disponibilizadas nos autos (fls. 332). Intime-se o acusado da presente decisão, por intermédio de seus defensores constituídos (pelo D.J.E.N.). Sem prejuízo, providencie a Serventia a consulta ao Sistema de Consulta de Laudos, a fim de verificar que já está disponível o laudo complementar da vítima requisitado a fls. 266. Em caso negativo, cobre-se da autoridade policial a resposta do ofício de fls. 266, com a máxima urgência, por se tratar de processo com acusado preso. Int. - ADV: ALAN LUTFI RODRIGUES (OAB 306685/SP), THIAGO TREFIGLIO ROCHA (OAB 436978/SP)