1510468-36.2026.8.26.0228

Processo 1510468-36.2026.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - MATHEUS DA SILVA OLIVEIRA - I) Vistos. II) Fls. 136/143: Intime-se a d. Defesa constituída do réu Matheus para ciência da recusa na oferta do acordo de não persecução penal. III) Recebida a denúncia (fls. 81/82), os réus Matheus e Willikys foram devidamente citados (fls. 95 e 102, respectivamente), sendo apresentada resposta escrita à acusação em seu favor (fls. 116/122 e 107/108, respectivamente). Analisadas as respostas escritas apresentadas pelas defesas, entendo não ser o caso de se absolver sumariamente os acusados, uma vez que não se encontram presentes quaisquer das situações previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, vez que as matérias suscitadas se referem ao próprio mérito da acusação. Portanto, mantenho o recebimento da denúncia. Considerando o Provimento nº 2651/2022, que permitiu a continuação das audiências de forma remota, e a fim de garantir celeridade processual, com fundamento no artigo 185, § 2º, inciso IV, do Código de Processo Penal, designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento, para o dia 15 de setembro de 2026, às 15h00min, a ser realizada por via REMOTA. Intimem-se a(s) vitima(s) e a(s) testemunha(s), devendo Sr. Oficial de Justiça no momento do cumprimento solicitar que informe o número de telefone celular e endereço de e-mail atualizados visando o encaminhamento de link para a sua participação na audiência remota. Intimem-se os réus solicitando que forneça dados de contato para envio do link, como e-mail e telefone com whatsapp, requisitando-se, se o caso. Havendo mais de um endereço, em prol da celeridade processual e para garantir da razoável duração do processo penal, conforme disposto no art. 5º, inciso LXXVIII, determina-se desde já que sejam expedidos mandados diversos, concomitantemente, em todos os endereços constantes dos autos, com fulcro no disposto no art. 1012, § 3º, inciso I das NSCG, alterado pelo provimento CG 27/2023. Intimem-se e requisitem-se os réus. Servirá o presente como ofício de requisição/mandado de intimação dos réus abaixo qualificados: MATHEUS DA SILVA OLIVEIRA, Brasileiro, Casado, Motoboy, RG 50619736, CPF 460.529.828-29, pai MARCO VANDERLEI DE OLIVEIRA, mãe MICÉLIA AMARA DA SILVA DE OLIVEIRA, Nascido/Nascida 06/07/1996, de cor Branco, natural de Santo André - SP, com endereço à Rua Fortaleza da Barra, 50, Jardim Santo Andre, CEP 08390-360, São Paulo - SP, Fone (11) 986025571 e WILLIKYS HENRIQUE RICARDO MEDEIROS, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 38730216, CPF 466.760.648-71, pai EDIMILSON MEDEIROS, mãe ROSA MARIA RICARDO, Nascido/Nascida 24/10/1996, de cor Pardo, natural de São Paulo - SP, com endereço à Rua dos Eucaliptos, 32-A, Jardim Sao Francisco, CEP 01001-000, São Paulo - SP. Servindo este como oficio. Requisitem-se os policiais militares abaixo indicados, através do Sistema de Apresentação em Juízo (SISAJ), que deverão utilizar o link disponibilizado para ingressar na audiência por meio de smartphone, tablet ou computador (disponibilizado pela instituição a que pertença, se o caso). Deverão os policiais militares confirmarem a participação na audiência no telefone (11) 91705-1020 Janaína. Servirá o presente como ofício de requisição da(s) testemunha(s) abaixo qualificada(s): VINÍCIUS GICA DE SOUSA, Brasileiro, Solteiro, Policial Militar, RG 39914130, CPF 490.486.338-00, pai JONAS CASSIANO DE SOUSA, mãe RENATA PATRICIA GICA, nascido em 27/06/1999, natural de Pindamonhangaba-SP, Avenida Sapopemba, 30505, Jardim Dona Sinha - CEP 03924-030, São Paulo-SP, Fone (11) 27368516 FLAVIO HENRIQUE DA SILVA SIMÕES, Brasileiro, Solteiro, Policial Militar, RG 57157001, CPF 508.149.138-14, pai FLAVIO BATISTA SIMÕES, mãe INDAIA FERREIRA DA SILVA SIMÕES, nascido em 11/02/2002, natural de Franco da Rocha-SP, Avenida Sapopemba, 30505, Jardim Dona Sinha - CEP 03924-030, São Paulo-SP, Fone (11) 27368516 DAIANY CAVALCANTI, Brasileira, Solteira, Delegada de Polícia, Avenida Sapopemba, 30505, Jardim Dona Sinha - CEP 03924-030, São Paulo-SP. Ao Ilustríssimo Comandante Geral da Policia Militar do Estado de São Paulo. Servindo este como ofício. IV) Fls. 116/119: Nos termos da manifestação Ministerial, que acolho, defiro parcialmente o pedido defensivo. a) Oficie-se ao Distrito Policial de origem para que, no prazo de 10 (dez) dias, disponibilizee a este Juízo, por meio de link de acesso através do sistema "Onedrive", as imagens informadas nas fls. 21. b) Oficie-se ao Distrito Policial de origem para que encaminhe o laudo pericial referente à motocicleta Honda/CG 160, de placa GKG8E85. V) Verifique-se se já foram enviadas pela Polícia Militar as imagens das câmeras corporais dos policiais militares sobre os fatos narrados na denúncia, conforme determinado na decisão de fls. 81/82. Em caso negativo, reitere-se. ORIENTAÇÕES À SAP - Ingressar no ambiente de audiência com 30 minutos de antecedência, para teste técnico, orientações e entrevista do réu com seu defensor, caso solicitada, antecipadamente; - iniciada a audiência, o réu permanecerá em espera no ambiente virtual, até que seja admitido na sala por funcionário do tribunal de justiça; - caso haja necessidade de realização de reconhecimento pessoal, o áudio do computador deverá estar desligado e o réu não deverá ter acesso à tela do computador, apenas posicionado em frente à câmera. ORIENTAÇÕES ÀS TESTEMUNHAS POLICIAIS E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Se possível, entrar em contato telefônico com os funcionários responsáveis, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito horas) da audiência, por celular ou whatsapp (Janaína - (11) 91705-1020). - Ao ser requisitado, deverá encaminhar seu e-mail diretamente para - janainasi@tjsp.jus.br, no prazo de 48 horas, por meio do qual receberá o link de acesso à audiência remota, - a testemunha deverá ingressar na audiência com 15 minutos de antecedência para teste técnico e orientações. Ao clicar no link recebido, o ingresso poderá ser feito diretamente pela web ou pelo aplicativo Teams a ser instalado no seu dispositivo; - depois de ingressar na audiência, a testemunha deverá aguardar em "espera", no ambiente virtual ("lobby") até admissão, pelo funcionário do Tribunal de Justiça; - a testemunha deverá estar fisicamente isolada de outras testemunhas; - será admitida uma testemunha por vez no ambiente virtual; as demais ficarão em "espera", até dispensa expressa. - as testemunhas poderão ser convidadas a apresentar o recinto onde se encontram aos participantes da audiência; ORIENTAÇÕES ÀS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS CIVIS - Se possível, entrar em contato telefônico com os funcionários responsáveis, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito horas) da audiência, por celular ou whatsapp (Janaína - (11) 91705-1020). - a testemunha deverá ingressar na audiência com 15 minutos de antecedência para teste técnico e orientações. Ao clicar no link recebido, o ingresso poderá ser feito diretamente pela web ou pelo aplicativo Teams a ser instalado no seu dispositivo - Depois de ingressar na audiência, a testemunha deverá aguardar em "espera", no ambiente virtual ("lobby") até admissão, pelo funcionário do Tribunal de Justiça; - a testemunha deverá estar fisicamente isolada de outras testemunhas; - será admitida uma testemunha por vez no ambiente virtual; as demais ficarão em "espera", até dispensa expressa. - as testemunhas poderão ser convidadas a apresentar o recinto onde se encontram aos participantes da audiência; ORIENTAÇÕES PARA O DEFENSOR - Receberá dois links um para ingresso na audiência e outro para entrevista reservada com o réu, caso necessário. - Sugere-se que os defensores acessem a audiência preferencialmente pelo aplicativo Teams, a fim de possibilitar utilização de ferramentas do aplicativo. É desejável que as partes (MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFESA, VITIMA e TESTEMUNHAS), ingressem na audiência remota, via aplicativo Teams ou pela Web, com antecedência de 15 minutos, a possibilitar resolução de eventual problema técnico. SERVIRÁ O PRESENTE, POR COPIA, COMO INTIMAÇÃO/ REQUISIÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA. Servirá o presente como ofício para requisição dos laudos faltantes (49º D.P. SAO MATEUS, 49º D.P. SAO MATEUS, 49º D.P. SAO MATEUS). Link para acesso à audiência remota: Dê-se ciência às partes. - ADV: REGINALDO BARBÃO (OAB 177364/SP)