Detalhe do processo

1510421-46.2026.8.26.0395

Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media

Dados do processo

Órgão
Foro de Mirassol - 3ª Vara
Classe
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Termo encontrado
laudo pericial
Publicações
1 (histórico completo abaixo)
Processo 1510421-46.2026.8.26.0395 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - HIGOR HENRIQUE ALVES DA SILVA - Vistos. Notifique-se o investigado para, no prazo de 10 (dez) dias, responder à acusação que lhe é imputada, por escrito, podendo arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas até o número de 5 (cinco), nos termos do art. 55, caput, e § 1º, da Lei nº 11.343/2006, cujo prazo fluirá a partir da notificação. Durante o ato de notificação, o Sr. Oficial de Justiça indagará ao denunciado se possui advogado constituído e qual o nome dele e, caso não o possua, deverá informá-lo de que lhe será nomeado advogado conveniado junto à Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Se a defesa preliminar não for apresentada no prazo ou se o acusado notificado não constituir defensor, proceda-se à indicação de defensor dativo pelo sistema de indicação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, o qual fica, desde já, nomeado; ato contínuo, intime-se o defensor nomeado a fim de oferecer a resposta em 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos para o oferecimento da defesa prévia (art. 55, caput, da Lei nº 11.343/2006). Oficie-se a D. Autoridade Policial solicitando a vinda do laudo químico-toxicológico definitivo das substâncias apreendidas (fls. 15-18) e do laudo pericial referente ao celular aprendido, até três dias antes da audiência de instrução e julgamento, conforme estabelece o art. 52, parágrafo único, inciso III, Lei n. 11.343/06 (fl. 110). Servirá o presente despacho como mandado e ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: NATALIA COLA DE PAULA (OAB 454372/SP)
Trecho da publicação mais recente (21/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.

Partes

Réu HIGOR HENRIQUE ALVES DA SILVA

Andamento identificado

Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.

  • Publicação localizada pelo radar21/07/2026
  • Despacho saneador identificado
  • Perícia deferida/designada
  • Perícia indireta (documental)
  • Data da perícia marcada
  • Perícia realizada / laudo juntado

Advogados envolvidos

Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.

NATALIA COLA DE PAULA

OAB: 454372/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.

Histórico de publicações (1)

21/07/2026Baixa relevância media

Intimação · termo: "laudo pericial"

Processo 1510421-46.2026.8.26.0395 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - HIGOR HENRIQUE ALVES DA SILVA - Vistos. Notifique-se o investigado para, no prazo de 10 (dez) dias, responder à acusação que lhe é imputada, por escrito, podendo arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas até o número de 5 (cinco), nos termos do art. 55, caput, e § 1º, da Lei nº 11.343/2006, cujo prazo fluirá a partir da notificação. Durante o ato de notificação, o Sr. Oficial de Justiça indagará ao denunciado se possui advogado constituído e qual o nome dele e, caso não o possua, deverá informá-lo de que lhe será nomeado advogado conveniado junto à Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Se a defesa preliminar não for apresentada no prazo ou se o acusado notificado não constituir defensor, proceda-se à indicação de defensor dativo pelo sistema de indicação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, o qual fica, desde já, nomeado; ato contínuo, intime-se o defensor nomeado a fim de oferecer a resposta em 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos para o oferecimento da defesa prévia (art. 55, caput, da Lei nº 11.343/2006). Oficie-se a D. Autoridade Policial solicitando a vinda do laudo químico-toxicológico definitivo das substâncias apreendidas (fls. 15-18) e do laudo pericial referente ao celular aprendido, até três dias antes da audiência de instrução e julgamento, conforme estabelece o art. 52, parágrafo único, inciso III, Lei n. 11.343/06 (fl. 110). Servirá o presente despacho como mandado e ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: NATALIA COLA DE PAULA (OAB 454372/SP)