1510064-39.2024.8.26.0071

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text-align: justify; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; word-break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; word-break: keep-all; overflow-wrap: anywhere; } .no-break { white-space: nowrap; } .no-break-hyphen { white-space: nowrap; } .ql-align-justify { text-align: justify; text-justify: inter-word; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Bauru, Estado de São Paulo, Dr(a). JAIR ANTONIO PENA JUNIOR, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JOÃO VICTOR LIMA ETCHEGARAY, RG 38487480, CPF 460.385.378‑56 , pai Oscar Roberto Etchegaray, mãe Regina Alves de Lima Etchegaray, Nascido/Nascida 03/01/2002, de cor Branco, com endereço à Rua Jose Dias Pereira, 20-21, FUNDOS, Vila Giunta, CEP 17052-300, Bauru ‑ SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 303 "caput" do(a) LEI 9.503/1997(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1510064‑39.2024.8.26.0071 , que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "O representante do Ministério Público que está ao final subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem, mui respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, nos autos do Termo Circunstanciado nº. 1510064‑39.2024.8.26.0071 , oferecer denúncia contra: JOÃO VICTOR LIMA ETCHEGARAY, 22 anos, fl. 54, com fundamento no artigo 129, inciso I, da Constituição Federal; artigo 24 e seguintes do Código de Processo Penal, e demais disposições legais atinentes, diante dos fatos abaixo reportados: Consta dos autos do incluso termo circunstanciado que o denunciado, no dia 13 de agosto de 2024, às 8h30min, na Rua Bernardino de Campos, esquina com a Rua Olegario Machado, Vila Souto, nesta cidade, praticou, de maneira imprudente, lesões corporais culposas à ofendida A. M. F. [43], na direção de veículo automotor. A ofendida conduzia sua motocicleta Honda/CG 150, placas BZZ1D08, na Rua Bernardino de Campos. Ao chegar no cruzamento com a Rua Olegário Machado, a vítima sinalizou a conversão à esquerda, mas o denunciado, que conduzia a motocicleta Honda Biz 125, imprudentemente, em alta velocidade, chocou contra a traseira da motocicleta da ofendida, que foi ao solo e sofreu uma fratura exposta no dedo da mão direita. A vítima foi socorrida no hospital HapVida por uma equipe do SAMU; O laudo pericial concluiu que a vítima sofreu lesões corporais grave, pela incapacidade para as atividades habituais por mais de trinta dias (fls.37/39). O denunciado disse que não percebeu que a motocicleta da vítima havia parado; permaneceu no local até o socorro; providenciou o conserto da motocicleta da vítima (fl.23). A vítima representou criminalmente (fls.15). O denunciado não foi localizado para a transação penal (fl.92). Em face do exposto, denunciamos a Vossa Excelência, JOÃO VICTOR LIMA ETCHEGARAY como incurso às penas do artigo 303, do Código de Trânsito Brasileiro". E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Bauru, aos 27 de julho de 2026.