1509523-49.2026.8.26.0228
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro Central Criminal Barra Funda - 12ª Vara Criminal
- Classe
- Roubo Majorado
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 2 (histórico completo abaixo)
Processo 1509523-49.2026.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - LUCAS CRISTYAN DE SOUZA NERIS - Vistos. Trata-se de pedido de restituição de bem apreendido formulado por Soraia Cristina de Souza, terceira interessada e genitora do réu, relativamente a 01 (um) aparelho celular da marca Motorola, modelo Moto G15, 256GB, cor grafite. Conforme se verifica dos autos, a requerente comprovou a propriedade do bem por meio da nota fiscal juntada às fls. 388, sendo certo que o laudo pericial acostado às fls. 406 possibilitou a identificação do número de série do aparelho. Ademais, o Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido, por entender que o bem não mais remanesce de interesse para a persecução penal (fls. 419). Diante disso, defiro o pedido de restituição do aparelho celular descrito à requerente Soraia Cristina de Souza, portadora do RG nº 30.091.364-3 SSP/SP, observadas as cautelas de praxe. Int. - ADV: DANIEL GARSON (OAB 192064/SP)
Trecho da publicação mais recente (14/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu LUCAS CRISTYAN DE SOUZA NERIS
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar13/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado13/08/2026
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
DANIEL GARSON
OAB: 192064/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (2)
14/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo 1509523-49.2026.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - LUCAS CRISTYAN DE SOUZA NERIS - Vistos. Trata-se de pedido de restituição de bem apreendido formulado por Soraia Cristina de Souza, terceira interessada e genitora do réu, relativamente a 01 (um) aparelho celular da marca Motorola, modelo Moto G15, 256GB, cor grafite. Conforme se verifica dos autos, a requerente comprovou a propriedade do bem por meio da nota fiscal juntada às fls. 388, sendo certo que o laudo pericial acostado às fls. 406 possibilitou a identificação do número de série do aparelho. Ademais, o Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido, por entender que o bem não mais remanesce de interesse para a persecução penal (fls. 419). Diante disso, defiro o pedido de restituição do aparelho celular descrito à requerente Soraia Cristina de Souza, portadora do RG nº 30.091.364-3 SSP/SP, observadas as cautelas de praxe. Int. - ADV: DANIEL GARSON (OAB 192064/SP)
13/08/2026 — Já realizada alta
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo 1509523-49.2026.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - LUCAS CRISTYAN DE SOUZA NERIS - Vistos. Considerando a juntada do laudo pericial de fls. 404/414, no qual consta o número de IMEI do aparelho celular apreendido (fl. 406), bem como o pedido de restituição formulado às fls. 434/435 e a manifestação ministerial anteriormente apresentada, dê-se nova vista ao Ministério Público para que se manifeste acerca do pedido de restituição, diante dos elementos ora constantes dos autos. Int. - ADV: DANIEL GARSON (OAB 192064/SP)