Detalhe do processo

1509385-44.2026.8.26.0564

Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media

Dados do processo

Órgão
Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara Criminal
Classe
Crimes de Trânsito
Termo encontrado
laudo pericial
Publicações
1 (histórico completo abaixo)
Processo 1509385-44.2026.8.26.0564 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - DOUGLAS VINÍCIUS DA SILVA - Autos IP digitais controle nº 2026/000256: Vistos. Fls. 61: Trata-se de pedido de restituição da motocicleta HONDA/CG 150 TITAN KS, placa HIL3G05, Chassi 9C2KC08108R134986, apreendida a fls. 17. O pedido foi formulado pelo investigado Douglas Vinícius da Silva, por meio de seu Advogado, alegando que o veículo pertence a sua genitora ELAINE BARBOSA DA SILVA QUEIROZ, juntando documentos(fls. 62/64). Manifestação ministerial pelo deferimento do pedido se acha às fls. 87. Laudo pericial às fls. 74/84. Em que pede a concordância ministerial, observo que o requerente não é o proprietário do veículo conforme admitiu, de modo que não tem legitimidade para requerer sua restituição. Assim, por ora indefiro o pedido, cabendo à proprietária formular o pedido de restituição. Tornem os autos ao Ministério Público para manifestação em termos de prosseguimento dos autos. - ADV: LUIZ AUGUSTO LOURENÇON (OAB 227486/SP)
Trecho da publicação mais recente (27/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.

Partes

Réu DOUGLAS VINÍCIUS DA SILVA

Andamento identificado

Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.

  • Publicação localizada pelo radar27/07/2026
  • Despacho saneador identificado
  • Perícia deferida/designada
  • Perícia indireta (documental)
  • Data da perícia marcada
  • Perícia realizada / laudo juntado

Advogados envolvidos

Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.

LUIZ AUGUSTO LOURENÇON

OAB: 227486/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.

Histórico de publicações (1)

27/07/2026Baixa relevância media

Intimação · termo: "laudo pericial"

Processo 1509385-44.2026.8.26.0564 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - DOUGLAS VINÍCIUS DA SILVA - Autos IP digitais controle nº 2026/000256: Vistos. Fls. 61: Trata-se de pedido de restituição da motocicleta HONDA/CG 150 TITAN KS, placa HIL3G05, Chassi 9C2KC08108R134986, apreendida a fls. 17. O pedido foi formulado pelo investigado Douglas Vinícius da Silva, por meio de seu Advogado, alegando que o veículo pertence a sua genitora ELAINE BARBOSA DA SILVA QUEIROZ, juntando documentos(fls. 62/64). Manifestação ministerial pelo deferimento do pedido se acha às fls. 87. Laudo pericial às fls. 74/84. Em que pede a concordância ministerial, observo que o requerente não é o proprietário do veículo conforme admitiu, de modo que não tem legitimidade para requerer sua restituição. Assim, por ora indefiro o pedido, cabendo à proprietária formular o pedido de restituição. Tornem os autos ao Ministério Público para manifestação em termos de prosseguimento dos autos. - ADV: LUIZ AUGUSTO LOURENÇON (OAB 227486/SP)