1507712-81.2025.8.26.0392
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro de São Manuel - 2ª Vara
- Classe
- Estelionato
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1507712-81.2025.8.26.0392 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - JANAINA FERNANDA DIAS - Vistos. P.421/422: indefiro o pedido de redesignação da audiência por não vislumbrar qualquer prejuízo na sua realização pela ausência de juntada aos autos da resposta aos quesitos formulados ao sr. Perito a respeito da elaboração do laudo pericial, além de inexistir previsão legal a esse respeito, tratando-se, ademais, de complementação da qual as partes terão vista, quando da sua juntada, antes da eventual apresentação de seus memoriais finais, não bastando para o deferimento do pedido a alegação genérica que a acusada seria interrogada sem prévio conhecimento dos esclarecimentos periciais. Observo, ainda, que os habeas corpus impetrados nesse mesmo sentido, junto ao e. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo foram indeferidos. Vale, por fim, lembrar que o juiz é o destinatário das provas a quem compete a direção do processo e zelar por sua razoável duração, sem que isso implique em violação ao exercício do contraditório e da ampla defesa. Assim sendo, mantenho a designação da audiência para esta data. Cópia digitalizada da presente decisão servirá como MANDADO/OFÍCIO. Oficie-se. Intime-se. Int. - ADV: JANAÍNA FERNANDA DIAS (OAB 389936/SP)
Trecho da publicação mais recente (07/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu JANAINA FERNANDA DIAS
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar07/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
JANAÍNA FERNANDA DIAS
OAB: 389936/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
07/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo 1507712-81.2025.8.26.0392 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - JANAINA FERNANDA DIAS - Vistos. P.421/422: indefiro o pedido de redesignação da audiência por não vislumbrar qualquer prejuízo na sua realização pela ausência de juntada aos autos da resposta aos quesitos formulados ao sr. Perito a respeito da elaboração do laudo pericial, além de inexistir previsão legal a esse respeito, tratando-se, ademais, de complementação da qual as partes terão vista, quando da sua juntada, antes da eventual apresentação de seus memoriais finais, não bastando para o deferimento do pedido a alegação genérica que a acusada seria interrogada sem prévio conhecimento dos esclarecimentos periciais. Observo, ainda, que os habeas corpus impetrados nesse mesmo sentido, junto ao e. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo foram indeferidos. Vale, por fim, lembrar que o juiz é o destinatário das provas a quem compete a direção do processo e zelar por sua razoável duração, sem que isso implique em violação ao exercício do contraditório e da ampla defesa. Assim sendo, mantenho a designação da audiência para esta data. Cópia digitalizada da presente decisão servirá como MANDADO/OFÍCIO. Oficie-se. Intime-se. Int. - ADV: JANAÍNA FERNANDA DIAS (OAB 389936/SP)