1507606-83.2026.8.26.0425
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Criminal
- Classe
- Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1507606-83.2026.8.26.0425 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RAFAEL CARLOS FREGNAN - Vistos. 1- Não havendo proposta de nenhum dos benefícios previstos no ordenamento jurídico (fls. 171), notifique-se o acusado RAFAEL CARLOS FREGNAN, nos termos do art. 55 e §1º da Lei nº 11.343/2006. 2- Verifique a serventia se há F. A. e certidões atualizadas nos autos. 3- À vista da manifestação Ministerial (fls. 171, item "3"), que acolho, oficie-se à digna Autoridade Policial, com urgência, requisitando: a) a remessa do laudo pericial atinente ao aparelho celular apreendido; b) o termo de depoimento do adolescente Cassiano dos Reis Nogi. Servirá a presente como mandado e ofício, conforme cópia. Int. Presidente Prudente, 21 de julho de 2026. - ADV: JOÃO LUÍZ FREITAS RIBEIRO (OAB 24106/MS)
Trecho da publicação mais recente (22/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu RAFAEL CARLOS FREGNAN
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar22/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
JOÃO LUÍZ FREITAS RIBEIRO
OAB: 24106/MS
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
22/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo 1507606-83.2026.8.26.0425 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RAFAEL CARLOS FREGNAN - Vistos. 1- Não havendo proposta de nenhum dos benefícios previstos no ordenamento jurídico (fls. 171), notifique-se o acusado RAFAEL CARLOS FREGNAN, nos termos do art. 55 e §1º da Lei nº 11.343/2006. 2- Verifique a serventia se há F. A. e certidões atualizadas nos autos. 3- À vista da manifestação Ministerial (fls. 171, item "3"), que acolho, oficie-se à digna Autoridade Policial, com urgência, requisitando: a) a remessa do laudo pericial atinente ao aparelho celular apreendido; b) o termo de depoimento do adolescente Cassiano dos Reis Nogi. Servirá a presente como mandado e ofício, conforme cópia. Int. Presidente Prudente, 21 de julho de 2026. - ADV: JOÃO LUÍZ FREITAS RIBEIRO (OAB 24106/MS)