1507488-33.2025.8.26.0073
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Avaré - 1ª Vara Criminal
- Classe
- Estupro de vulnerável
- Termo encontrado
- assistente tecnico
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1507488-33.2025.8.26.0073 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - C.R.S. - Vistos. Não há preliminares a serem analisadas. A defesa reservou-se o direito de manifestar acerca do mérito por ocasião da instrução criminal, sendo necessária a realização de instrução processual. Ademais, não estão presentes os requisitos do artigo 397, do Código de Processo Penal. Assim, mantenho o recebimento da denúncia. No mais, designo audiência virtual de instrução, debates e julgamento para o dia 01/12/2026, às 15:30 horas, a ser realizada por videoconferência, utilizando a ferramenta Microsoft Teams. Eventual oposição das partes quanto a realização da audiência por videoconferência deverá ser apresentada no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se o réu, testemunha(s) e Defesa acerca da audiência, bem como requisite-se, caso necessário. Serve o presente despacho, por cópia digitada, como: 1) MANDADO PARA INTIMAÇÃO DO(S) RÉU(S) ACIMA QUALIFICADO(S), para participar da audiência virtual na data supra. 2) MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA VÍTIMA E DEMAIS TESTEMUNHA. Determino, ainda, a criança ou adolescente vítima e seus responsáveis sejam intimados a comparecer no setor técnico do fórum com 01 (uma) hora de antecedência ao ato daaudiênciadesignada. O setor técnico, após aaudiênciadeverá averiguar a necessidade de encaminhamentos protetivos àcriança/adolescente ou seus familiares a algum órgão da rede, comunicando ao juízo. A intimação deverá ser por oficial de justiça (presencialmente ou por meios tecnológicos, com a respectiva certidão nos autos), o qual deverá cientificar a parte de que caso não possua meios técnicos para participar virtualmente, DEVERÁ COMPARECER NO EDIFÍCIO DO FORUM NA DATA AGENDADA, PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA, COM ANTECEDÊNCIA DE 15 MINUTOS. A audiência será realizada pela plataforma Microsoft Teams, que poderá ser acessada por cada participante por meio de computador ou smartphone com acesso à internet, através do link de acesso ou QR-Code a seguir liberado e certificado pela Z. Serventia. Esclareço, desde já, que tais informações ficarão disponíveis nos autos e NÃO mais serão enviados links por e-mail ou whatsapp, cabendo a cada parte o acesso através das informações constantes. Ainda, defiro a habilitação da assistente técnico a Dr. Brenda Yuri de Freitas Oliveira, psicóloga jurídica e forense, com cadastro no Conselho Regional de Psicologia deste Estado sob o n.º 06/167523. Proceda a serventia ao seu cadastro e liberação de acesso aos autos. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Ciência. Anote-se. - ADV: CINTIA LIMA MARTINS DE PAULA (OAB 164433/SP)
Trecho da publicação mais recente (30/07/2026) onde o termo "assistente tecnico" foi detectado.Partes
Réu C.R.S.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar30/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
CINTIA LIMA MARTINS DE PAULA
OAB: 164433/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
30/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "assistente tecnico"
Processo 1507488-33.2025.8.26.0073 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - C.R.S. - Vistos. Não há preliminares a serem analisadas. A defesa reservou-se o direito de manifestar acerca do mérito por ocasião da instrução criminal, sendo necessária a realização de instrução processual. Ademais, não estão presentes os requisitos do artigo 397, do Código de Processo Penal. Assim, mantenho o recebimento da denúncia. No mais, designo audiência virtual de instrução, debates e julgamento para o dia 01/12/2026, às 15:30 horas, a ser realizada por videoconferência, utilizando a ferramenta Microsoft Teams. Eventual oposição das partes quanto a realização da audiência por videoconferência deverá ser apresentada no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se o réu, testemunha(s) e Defesa acerca da audiência, bem como requisite-se, caso necessário. Serve o presente despacho, por cópia digitada, como: 1) MANDADO PARA INTIMAÇÃO DO(S) RÉU(S) ACIMA QUALIFICADO(S), para participar da audiência virtual na data supra. 2) MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA VÍTIMA E DEMAIS TESTEMUNHA. Determino, ainda, a criança ou adolescente vítima e seus responsáveis sejam intimados a comparecer no setor técnico do fórum com 01 (uma) hora de antecedência ao ato daaudiênciadesignada. O setor técnico, após aaudiênciadeverá averiguar a necessidade de encaminhamentos protetivos àcriança/adolescente ou seus familiares a algum órgão da rede, comunicando ao juízo. A intimação deverá ser por oficial de justiça (presencialmente ou por meios tecnológicos, com a respectiva certidão nos autos), o qual deverá cientificar a parte de que caso não possua meios técnicos para participar virtualmente, DEVERÁ COMPARECER NO EDIFÍCIO DO FORUM NA DATA AGENDADA, PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA, COM ANTECEDÊNCIA DE 15 MINUTOS. A audiência será realizada pela plataforma Microsoft Teams, que poderá ser acessada por cada participante por meio de computador ou smartphone com acesso à internet, através do link de acesso ou QR-Code a seguir liberado e certificado pela Z. Serventia. Esclareço, desde já, que tais informações ficarão disponíveis nos autos e NÃO mais serão enviados links por e-mail ou whatsapp, cabendo a cada parte o acesso através das informações constantes. Ainda, defiro a habilitação da assistente técnico a Dr. Brenda Yuri de Freitas Oliveira, psicóloga jurídica e forense, com cadastro no Conselho Regional de Psicologia deste Estado sob o n.º 06/167523. Proceda a serventia ao seu cadastro e liberação de acesso aos autos. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Ciência. Anote-se. - ADV: CINTIA LIMA MARTINS DE PAULA (OAB 164433/SP)