1507266-85.2025.8.26.0228
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro Central Criminal - Juri - 4ª Vara do Júri
- Classe
- Homicídio Simples
- Termo encontrado
- assistente tecnico
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1507266-85.2025.8.26.0228 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Justiça Pública - VICTOR DE PAULA SILVA - GUILHERME LIMA SANTOS - 1) Fls. 1176: tratando-se de assistente técnico da defesa, não de testemunha propriamente dita, incumbirá à defesa sua apresentação à sessão plenária, esgotados os meios de intimação fornecidos. Intime-se a defesa para ciência. 2) Nos termos do parágrafo único do art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, passo a revisar a necessidade da manutenção da custódia cautelar. Permanecem presentes os motivos que fundamentaram a decretação da prisão preventiva do acusado, não alterados desde a última decisão por mim prolatada às fls. 1096. Deixo de substituir a prisão do acusado pela domiciliar, ausentes os requisitos previstos no artigo 318 do Código de Processo Penal. Deixo, ainda, de aplicar ao réu medidas cautelares diversas da prisão, já que, como visto, não seriam suficientes para afastá-lo do meio social. Por fim, observo que o processo transcorre regularmente, sem eivas nem atrasos imputáveis à acusação ou ao juízo. Anote-se a revisão da decisão no sistema SAJ, para futura reapreciação, devendo a serventia observar o disposto no Comunicado CG nº 78/2020. - ADV: MARCIA ESMERALDA VAGLI (OAB 92068/SP), MARCIA ESMERALDA VAGLI (OAB 92068/SP), RENATO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 302687/SP)
Trecho da publicação mais recente (22/07/2026) onde o termo "assistente tecnico" foi detectado.Partes
Autor JUSTIçA PúBLICA
Réu VICTOR DE PAULA SILVA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar22/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
MARCIA ESMERALDA VAGLI
OAB: 92068/SP
RENATO SOARES DO NASCIMENTO
OAB: 302687/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
22/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "assistente tecnico"
Processo 1507266-85.2025.8.26.0228 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Justiça Pública - VICTOR DE PAULA SILVA - GUILHERME LIMA SANTOS - 1) Fls. 1176: tratando-se de assistente técnico da defesa, não de testemunha propriamente dita, incumbirá à defesa sua apresentação à sessão plenária, esgotados os meios de intimação fornecidos. Intime-se a defesa para ciência. 2) Nos termos do parágrafo único do art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, passo a revisar a necessidade da manutenção da custódia cautelar. Permanecem presentes os motivos que fundamentaram a decretação da prisão preventiva do acusado, não alterados desde a última decisão por mim prolatada às fls. 1096. Deixo de substituir a prisão do acusado pela domiciliar, ausentes os requisitos previstos no artigo 318 do Código de Processo Penal. Deixo, ainda, de aplicar ao réu medidas cautelares diversas da prisão, já que, como visto, não seriam suficientes para afastá-lo do meio social. Por fim, observo que o processo transcorre regularmente, sem eivas nem atrasos imputáveis à acusação ou ao juízo. Anote-se a revisão da decisão no sistema SAJ, para futura reapreciação, devendo a serventia observar o disposto no Comunicado CG nº 78/2020. - ADV: MARCIA ESMERALDA VAGLI (OAB 92068/SP), MARCIA ESMERALDA VAGLI (OAB 92068/SP), RENATO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 302687/SP)